O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou uma regra polêmica que restringe a atuação da imprensa durante as sessões da comissão. A medida proíbe jornalistas de registrarem informações pessoais de parlamentares por meio de fotos ou vídeos de celulares, computadores ou documentos que estejam visíveis na sala.
Segundo Viana, a intenção é proteger dados privados dos congressistas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele afirmou que, caso veículos de comunicação publiquem essas informações, suas credenciais poderão ser suspensas.
A regra não se aplica aos dados da CPI, que permanecerão públicos, mas sim a conteúdos pessoais que possam ser capturados inadvertidamente.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou duramente a decisão, classificando-a como uma forma de censura. Para ela, a responsabilidade pelo manuseio de documentos sigilosos deve recair sobre os parlamentares, e não sobre os jornalistas. Eliziane alertou que limitar a liberdade de imprensa “pura e simplesmente” é preocupante e pode configurar cerceamento da atividade jornalística.
