Acusado pelo Ministério Público Federal de desviar recursos públicos, o deputado estadual Joãozinho Pereira (PSDB) éréu em outra ação, também do MPF, por exploração clandestina de serviços de radiodifusão sonora em FM e retransmissão de TV na cidade de Teotônio Vilela- celeiro eleitoral do parlamentar.
O deputado, por enquanto, é beneficiado por decisões da Justiça. A última delas, em janeiro, foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Um ofício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu que a potência máxima dos equipamentos usados na cidade (33,4w), não prejudicava outros meios de telecomunicações. Além disso, segundo a decisão judicial, não era possível comprovar que o deputado era o responsável pelo funcionamento ou gestão da estação de rádio e retransmissão de TV. O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior desconsiderou a ação, que ainda cabe recurso.
Em dezembro, o MPF processou o parlamentar e o ex-secretário de Transportes de Teotônio Vilela, Pedro Henrique de Jesus Pereira, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPF, ambos eram os responsáveis por irregularidades no uso de verbas destinadas entre 2005 e 2006 ao transporte escolar do município.
Entre as provas da ação, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscalizou a execução do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), mostram uma diferença de até 150% no valor de contratação, por quilômetro rodado, de veículos similares entre contratos realizados com um ano de diferença. Aumento que supera, em muito, a inflação do período: 6,037% em 2005 e 3,6% em 2006.
Entre 2005 e 2006, foram celebrados contratos de locação de veículos para o transporte escolar sem licitação, no total de 429,2 mil reais, dos quais 54,8 mil foram pagos com recursos do PNATE.