Diário do Nordeste- Editorial
A transposição das águas do Rio São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Oriental vem sofrendo atrasos identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao avaliar o cumprimento de seus organogramas físico e financeiro.
A conclusão desse projeto ciclópico, inicialmente prevista para entre 2010 e 2012, foi reestimada para o período compreendido entre 2014 e 2015, portanto, fora d a administração da presidente Dilma Rousseff. Essa hipótese representa risco de postergação, diante da má vontade manifestada de segmentos influentes em relação a esse macroprojeto.
Ademais, a protelação do prazo de um dos maiores investimentos do governo federal no Nordeste tem-se refletido no seu valor inicial, estimado em R$ 4,7 bilhões, mas já alterado para mais de R$ 8 bilhões. Evidentemente, a obra com execução programada para médio prazo sofreria reajustes contratuais e, mais ainda, por outros ditados pelo encarecimento dos insumos utilizados nos canteiros.
O quadro de dificuldades provocado pela escassez de chuvas, neste ano, diz bem da relevância da interligação das águas do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Oriental, beneficiando porções significativas do Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.
Além dos municípios situados no entorno dos grandes reservatórios construídos pelo Dnocs na região, há também carência de água para suprir o abastecimento humano de, pelo menos, três das maiores cidades interioranas: Campina Grande, na Paraíba; Caruaru, em Pernambuco; e Mossoró, no Rio Grande do Norte, com fontes hídricas insuficientes.
O projeto é gigantesco para a região, mas minúsculo em relação a investimentos realizados pelo poder público no Centro-Sul, no Sudeste ou no Centro-Oeste. Quando concluído, ele irá assegurar o suprimento de água potável para 12 milhões de pessoas, distribuídas por 1.100 cidades disseminadas pelo semiárido nordestino, sem água no subsolo.
O último relatório setorial do TCU é, de certa forma, desanimador, quando aponta irregularidades na condução das obras. Empresas contratadas para supervisionar a construção encontraram defeitos de responsabilidade das construtoras. De outra parte, alguns lotes passaram quase um ano sem o acompanhamento das equipes responsáveis pelo controle de qualidade. Por esse ato falho, o que as empreiteiras faziam não era fiscalizado de forma adequada, gerando consequências nocivas. Houve, igualmente, excessivas mudanças no projeto, forçando aditivos contratuais no limite do valor legal, mas sem que o projeto ficasse pronto. Há, até mesmo, segundo o TCU, indícios de obras com pagamento duplicado.
A experiência tem demonstrado ser diferente a realidade dos canteiros de obra das exigências contidas nas normas de fiscalização e controle dos órgãos incumbidos dessa tarefa. Diante da magnitude do empreendimento, poderia haver esforço conjunto para a unificação dos critérios de execução das obras e de verificação da procedência das despesas, sem deixar dúvidas quanto a seu valor.
As divergências alimentam as correntes contrárias a essa obra que deveria ser incontestável. O governo é o maior empreendedor no País, movimentando as obras diversificadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, suas obras têm sofrido críticas em decorrência da má gestão. Enquanto essa questão básica não for resolvida, o País estará com seu desenvolvimento atolado em obras vítimas de paralisação.