No rastro da crise da segurança pública em Alagoas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, determinou que o Governo ofereça delegados, agentes e escrivães para as delegacias de Major Izidoro e Jaramataia, além de viatura policial “em boas condições de uso”, conforme a ação movida pela Defensoria Público e o Ministério Público Estadual.
Pela decisão do presidente do TJ, o Governo terá dez dias para oferecer a estrutura exigida pelo MP e Defensoria. A decisão cabe recurso.
Segundo o MP e a Defensoria, há reclamações que as delegacias nas duas cidades acumulam “problemas sérios de funcionamento, por vezes, encontrando-se fechadas”, tanto por falta de policiais quando de viaturas.
“Isso tudo representa grande retrocesso, pois as queixas da população em geral são no sentido de que sequer a população consegue noticiar fatos e lavrar um boletim de ocorrência”, dizem.
“O fato é que a falta de estrutura das delegacias locais é evidente: não há agentes suficientes para atender a contento a população; não há estrutura mínima e salubridade para os funcionários e jurisdicionados. Noutra vertente, saliente-se que, segundo a população, vários crimes deixam de ser apurados em virtude da impossibilidade da população de narrar as ocorrências; segundo informações, diligências, inclusive urgentes, até flagrantes, deixam de ser realizadas em razão da ausência de viatura nas delegacias”, explicam.
As delegacias nas duas cidades funcionam às terças, quartas e quintas feiras.