A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve liminar que assegura o fornecimento de tratamento domiciliar home care para um cidadão residente na Comarca de Feira Grande, que sofreu lesões graves em razão de um acidente de trânsito. A ação foi ingressada há três meses pelo Defensor Público André Chalub Lima, a fim de promover melhor qualidade de vida ao assistido, bem como o convívio com sua família.
Conforme a liminar, o Estado de Alagoas deverá oferecer ao cidadão, em até 30 dias, a contar da intimação, todo o tratamento de internação domiciliar e os demais materiais necessários ao tratamento do paciente, sob pena de bloqueio judicial da conta do ente público em valor suficiente e necessário a arcar com os pedidos.
O assistido foi vítima de um acidente de motocicleta, ocorrido em agosto de 2022, que resultou em extensos e graves traumas em diversas regiões do corpo. Desde então, ele segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital da região.
Segundo o laudo médico, o tratamento domiciliar é indicado ao paciente, visto sua condição atual de saúde, como forma de garantir melhor qualidade de vida e tratamento paliativo ao cidadão, com acompanhamento multidisciplinar, bem como a oferta de equipamentos como cama hospitalar com colchão pneumático ou de ar, cadeira de rodas e cadeira de banho.
Fonte: Secom/Maceió
