O Município de Maceió e o Estado de Alagoas deverão promover, no prazo de cinco dias, o início do tratamento de iodoterapia para uma mulher diagnosticada com câncer de tireoide. O acesso ao tratamento médico foi garantido através de apelação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), deferida pela Justiça alagoana nesta nesta semana.
O prazo para o cumprimento da decisão terá início a partir da intimação dos entes públicos. De acordo com a decisão judicial, o Município e o Estado deverão fornecer o tratamento independentemente de qualquer entrave burocrático, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Segundo os autos, a paciente, que se encontra na 63ª posição da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu o diagnóstico e a recomendação para o tratamento de iodoterapia em janeiro de 2022, mas até o presente momento não iniciou o referido tratamento.
Ao tomar ciência da situação, o Núcleo de Saúde Pública da Defensoria Pública, por meio da Defensora Pública Manuela Carvalho de Menezes, ingressou, no início deste mês, com um pedido de mandado de segurança para garantir o atendimento adequado à paciente, mas não obteve êxito, pois o pedido foi indeferido pelo magistrado de 1º grau, sob alegação que as provas apresentadas eram “elemento probatório unilateral e que nas demandas de saúde há necessidade de avaliações técnicas.”
A Instituição recorreu da decisão, por meio da Defensora Pública Sabrina Cerqueira Datolli, demonstrando que o diagnóstico, relatórios e receituários médicos são provas hábeis para comprovar o estado de saúde e o tratamento necessário, pois o profissional médico é capacitado para diagnosticar a doença e prescrever o medicamento adequado ao tratamento.
Além disso, também destacou que o prazo aguardado pela paciente tem sido muito longo e desrespeita a Lei 12.732/12, que estabelece prazo máximo de 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer iniciem seus tratamentos.
*Assessoria
