A Defensoria Pública de Alagoas busca, na Justiça, anular todos os acordos individuais, por núcleos familiares, assinados entre a Braskem e os moradores afetados pela mineração.
A Defensoria quer também o cancelamento da transferência dos imóveis dos moradores para a Braskem, mais a anulação dos registros que porventura tenham sido feitos nos cartórios de imóveis.
A tese dos defensores públicos é que a Braskem feriu o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo uma proposta de adesão casada mais uma tarifação por danos morais e desconsideração da pessoa humana.
O valor da causa é R$ 5 bilhões