O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado oficiou, nesta terça-feira, 19, o gestor do Município de Maceió solicitando a contratação de auxiliares para crianças com necessidades especiais e a readequação estrutural na creche Lêda Collor de Melo, situada no Conjunto Osman Loureiro. A Defensoria solicitou, também, que sejam adotadas medidas sobre a falta de saneamento e abandono da rua localizada ao lado da unidade escolar.
Na semana passada, a Defensoria já havia solicitado informações e providências aos secretários de saúde e educação municipais sobre as diversas irregularidades que prejudicam a prestação de serviços públicos na referida creche e em dois postos de saúde da região.
Em vistoria, realizada na última sexta-feira, a Defensoria constatou a situação precária da rua ao lado da instituição de ensino, que não possui calçamento e tem servido de lixão para os moradores, com a presença de entulhos e animais em decomposição, provocando a proliferação de animais peçonhentos e moscas que invadem o ambiento escolar e, segundo professores, tem causado várias doenças nas crianças.
Além do abandono da região, a escola informou que sofre com a carência de intérprete e auxiliares para cuidados com alunos especiais, portadores de autismo e nanismo.
A existência de uma demanda elevada de alunos, que superam a capacidade da unidade, e o mau aproveitamento do espaço e a falta de segurança também tem prejudicado a oferta do ensino de qualidade no local.
No ofício, o defensor público Djalma Mascarenhas estipula prazo de dez dias para que a Prefeitura informe ao Núcleo de Direitos Coletivos sobre as medidas adotadas para sanar os problemas. Não havendo respostas, a instituição atuará, inclusive judicialmente, para garantir a prestação adequada do serviço.
Fonte: Assessoria
