A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública (ACP), nesta semana, solicitando a concessão de tutela de urgência, para que Estado dê início à execução do Programa “Água & Mulher”, dentro de 15 dias, conforme o cronograma de execução previamente estabelecido.
A petição foi assinada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva, Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença.
A Defensoria Pública constatou o grave problema de desabastecimento nas comunidades remanescentes de quilombos ao longo do último ano, durante as ações do programa Expresso Quilombola.
Ao buscar soluções para a situação, a Instituição tomou conhecimento do programa estadual “Água & Mulher”, que foi encaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) no ano de 2021, e deveria ter sido implementado com financiamento do Fundo de Combate à Pobreza (FECOEP), porém nunca foi colocado em prática.
Diante da situação, a Defensoria Pública tentou contato com a Semarh e a Fecoep para discutir maneiras de acelerar a implantação do programa, no entanto, não obteve respostas satisfatórias.
“Chega a ser chocante visitar qualquer uma das comunidades quilombolas de Alagoas e constatar que muitos ali nunca tiveram a oportunidade de tomar um banho de chuveiro ou de ver água saindo das torneiras. Viver sem acesso adequado à água potável não apenas viola a dignidade humana, mas também o direito à vida. A negação desse acesso afeta várias esferas da vida humana, incluindo o direito à alimentação, à saúde, à qualidade de vida, à subsistência familiar e, em última instância, à própria dignidade e vida”, pontuaram os defensores públicos.
*Assessoria
