A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com ação coletiva contra o Município de Maceió nesta quinta-feira, 07, buscando uma solução definitiva para o problema de uma cratera que tem afligido os moradores do bairro Benedito Bentes há, aproximadamente, dois anos. O buraco, surgido após fortes chuvas no último ano, está localizado na Rua C50, QD. C58, próximo à residências e, conforme o relatório da Defesa Civil Municipal, continua sujeito a deslizamentos.
De acordo com o autor da ação civil pública (acp), o Defensor do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado, o caso foi levado ao conhecimento da Defensoria Pública no início deste ano por meio de uma moradora idosa, que temia o agravamento da situação. Desde então, a Instituição encaminhou diversos ofícios à Defesa Civil de Maceió, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e à Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (Semarp), solicitando informações e medidas corretivas, mas nenhum progresso foi constatado.
Em maio deste ano, a DPE/AL promoveu uma reunião com as secretarias, em que a Seminfra se comprometeu a iniciar a obra de drenagem de águas pluviais, contenção de encostas e reestruturação, no prazo de 120 dias. Contudo, até o momento, nenhuma medida foi adotada, surpreendendo a Instituição, já que a própria secretaria informou possuir contrato com uma empresa especializada em demandas desse tipo.
Na ação, o Defensor Público destaca como a omissão municipal na implementação dessa política pública pode acarretar danos irreversíveis à comunidade, uma vez que as fortes chuvas na região agravam a cratera, podendo resultar na destruição de residências e outros prejuízos irreparáveis.
A acp também ressalta que o direito à moradia digna está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabelecem que é dever do Município executar a política urbana, prevenir riscos de desastres e proteger o direito à moradia, especialmente para pessoas vulneráveis.
*Assessoria
