Na manhã desta segunda-feira ( 12), o auditório da reitoria do Campus A.C.Simões, na Universidade Federal de Alagoas, registrou fatos, no mínimo inusitados, após um momento de falta de energia elétrica durante a realização de seminário convocado pelo reitor para discutir EBSERH ou “Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”.
Segundo a professora Analice Dantas, conselheira do CONSUNI (Conselho Universitário) e militante do Fórum em Defesa do SUS de Alagoas, os movimentos sociais e representativos da comunidade acadêmica foram surpreendidos pela ausência de espaço de representatividade na formação da mesa. Ou seja, estavam presentes, mas sem voz oficial.
Essa legitimidade representativa foi conferida apenas aos convidados da universidade: reitora da federal do Mato Grosso, representante da AGU (Advocacia Geral da União) e do CREMAL(Conselho Regional de Medicina de Alagoas), que ao ver das demais instituições não abarcavam os interesses dos segmentos.
Pela metodologia do evento, após as apresentações, as perguntas da plenária deveriam ser feitas unicamente por escrito.
Contudo, na primeira palestra faltou energia elétrica!
Sem luz e microfone, a comunidade insatisfeita pela ausência de espaço formal no debate, saiu das cadeiras e tomou o auditório da reitoria, emitindo palavras de ordem, logrando garantia de fala a Janine Vieira Teixeira, que representava a FASUBRA (Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) . Após a manifestação exitosa das representações colegiadas, a vice-reitora da UFAL suspendeu o seminário,comunicando que em outro momento o mesmo será retomado com a mesma composição.
Para o governo federal a EBSERH é definida da seguinte forma:
“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.
A EBSERH tem como missão garantir as condições necessárias para que os hospitais universitários federais prestem assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população, de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS) e ofereçam as condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e formação dos profissionais dos diversos cursos das universidades as quais pertencem.”
A conselheira Analice Dantas, levanta outros aspectos inerentes à proposta e afirma que a “decisão sobre adesão da UFAL será encaminhada ao CONSUNI. O contrato só acontece se o CONSUNI definir.”
” Há inconstitucionalidade na lei que cria a EBSERH, que é uma empresa pública de direito privado.”
“Agrava a política de privatização, fortalecendo o regime CLT, levando ao encerramento de concurso público para qualquer profissional da saúde em Hospitais Universitários.”
“O quadro permanente de profissionais qualificados dos HUs será cedido à empresa, entregando a autonomia federal ao setor privado.”
“A gestão do Hospital Universitário é entregue à empresa, que terá pleno poder para realizar contratos e definir processos relativos inclusive, ao Ensino e Pesquisa, embora negue esse detalhe.”
“Acaba o controle social nos Hospitais Universitários.”
“Atualmente, é a comunidade universitária quem escolhe a superintendência do Hospital, no caso da EBSERH, não poderá mais. Será o fim das gestões colegiadas.”
Ainda segundo Dantas, essa proposta já foi rejeitada pelos CONSUNI da federal do Paraná e de Campina Grande, na Paraíba.
Na UFAL, professores, estudantes, funcionários e militantes em defesa do SUS continuam de mãos dadas, ampliando o debate para defender o patrimônio público de saúde, representado aqui pelo Hospital Universitário.