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O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) decretou situação de urgência na Educação, com um plano de recuperação de metade das escolas do Estado que tem problemas de estrutura ou correm risco de desabar.
São R$ 40 milhões do Fundeb e de cortes na própria Educação, investidos até o final do ano. Neste primeiro momento, o Governo vai pagar R$ 3 milhões a uma empresa para que todas as escolas sejam vistoriadas. 151 escolas estão com a estrutura diretamente comprometida- e precisam de reparos urgentes.
“Metade das escolas de Alagoas está em situação deplorável”, disse o governador em coletiva na manhã desta quarta-feira, ao lado do secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, e do procurador Geral do Estado, Charles Werston.
Com o decreto de urgência, mudam-se as regras para as licitações na área da Educação: os processos de recuperação das unidades de ensino devem andar mais rápido ou- em alguns casos- haver dispensa de licitação.
“Isso não aconteceu antes porque, em 2010, tivemos ano eleitoral- o que interferia nas licitações. Educação é prioridade”, disse o governador.
A rede pública estadual tem 260 mil alunos e 334 escolas. Alagoas é líder nacional em analfabetismo, tem as piores notas no Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb) e lidera as taxas de evasão escolar.
Pelos números do Governo, 70% das escolas não têm escritura pública- ou seja, não existem no papel. O que interfere no repasse de recursos.
