ÁUDIO: Decreto assinado por Governador tem intuito de evitar acidentes de trabalho
Por Larissa Vasconcelos
O Governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) assinou um decreto que exige capacitação dos trabalhadores, em saúde e segurança do trabalho, nas licitações e contratos administrativos do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).
De acordo com o documento, os órgãos e entidades das administrações públicas diretas e indiretas, devem inserir nos editais de licitação (cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços, que envolvam mão de obra) cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadores em saúde e segurança no trabalho.
O Grupo de Trabalho de Prevenção de Acidentes de Trabalho (GTPAT) está responsável por desenvolver ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O Grupo será coordenado pela Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp). O decreto entra em vigor a partir desta quinta-feira (7).
