Decisão judicial interrompe turismo na Lagoa Azul, em Maragogi

A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) suspendeu imediatamente as atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi, conhecida como o “Caribe brasileiro” por suas águas cristalinas e areias brancas. A decisão, proferida na última sexta-feira (17) e divulgada na segunda-feira (20), foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que contestou um decreto municipal de 2022 que permitia a exploração turística na área.

O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, atendeu ao pedido do procurador da República Lucas Horta, que argumentou que o decreto violava normas ambientais federais ao permitir atividades em uma região da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Criada em 1997, essa APA é uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, abrigando rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além da maior barreira de corais do país.

O MPF destacou que a exploração da Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA e apresentava riscos significativos à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais. O decreto municipal permitia a circulação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia, atividades consideradas incompatíveis com as normas da APA.

A liminar determina a suspensão do Decreto n.º 046/2022, a interrupção de alvarás para visitação turística e a intensificação da fiscalização na área nos próximos três meses. Também estão previstas campanhas publicitárias para informar a população sobre a suspensão das atividades, com multas diárias para descumprimentos.

A Prefeitura de Maragogi, ao tomar conhecimento da decisão, expressou discordância e afirmou que buscará reverter a medida judicialmente, ressaltando a importância do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. A administração municipal destacou que outras atrações turísticas na região continuam operando normalmente e reafirmou seu compromisso com o bem-estar social e econômico dos moradores locais.

Confira nota da Prefeitura: 

“A Prefeitura de Maragogi informa que tomou conhecimento da decisão liminar proferida nos autos do Processo n° 0800244-96.2025.4.05.8000, que determina a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n° 046/2022, afetando diretamente a visitação turística à Lagoa Azul.

Cumpre esclarecer que a referida decisão foi proferida sem que houvesse a oitiva prévia da gestão municipal, impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada.

A Prefeitura de Maragogi, em respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições judiciais, respeita a decisão judicial. Contudo, discorda veementemente do seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental. Dessa forma, a administração municipal adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul. Paralelamente, a Prefeitura está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico.

Reiteramos que todas as demais piscinas naturais e demais atrativos turísticos do município estão funcionando normalmente e continuam a oferecer experiências memoráveis aos visitantes. Os turistas podem ter a certeza de que serão bem recebidos e contarão com toda a infraestrutura e acolhimento característicos de Maragogi.

A Prefeitura de Maragogi reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o bem-estar social da população local. Seguiremos atuando firmemente na defesa dos interesses do município e na busca por soluções que garantam o equilíbrio entre proteção ambiental e o direito ao trabalho e à prosperidade econômica de nossa cidade”.

*Com Agências

.