Decisão do STF sobre Collor favorece defesa

Brasília - O senador Fernando Collor de Mello participa da sessão do Senado destinada a analisar e votar projetos orçamentários. Entre os projetos o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (14) para rejeitar recursos e manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, informa o G1.

Os ministros julgaram recursos da defesa de Collor contra decisão tomada em 2023, quando o ex-presidente foi condenado, por 8 votos a 2, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão, porém, abre espaço para a defesa apresentar novos recursos contra a condenação.

“Normalmente, o Supremo só determina a execução da pena após o julgamento dos chamados segundos embargos” explica o G1.

Ainda segundo o portal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir a execução imediata da pena. O relator do caso pode avaliar se um eventual segundo recurso não é protelatório.

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