O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reuniu nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar uma proposta que aumenta a punição para menores infratores e para maiores de idade que usam adolescentes para cometer crimes. O projeto de lei é de autoria do deputado tucano Carlos Sampaio (SP) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo projeto, o tempo máximo de internação de menores infratores passa dos atuais três anos para oito anos quando a acusação for por crime hediondo (como sequestro, homicídio e estupro). Quando o menor completar 18 anos e ainda tiver tempo de pena para cumprir, ele passa para o Regime Especial de Atendimento. “Hoje em São Paulo, na Fundação Casa, entre os reincidentes 11% é por homicídio, são casos mais graves. Com apenas três anos de medida socioeducativa não estabelece limites e a impunidade estimula atividade delituosa”, afirmou Alckmin.
Perguntado sobre uma proposta de igual teor que surgiu em 2004, mas não foi levada adiante, Alckmin foi taxativo: “se conseguirmos a urgência para o projeto (que faz ele tramitar com mais celeridade no Congresso). Esse é um clamor da sociedade. Precisamos dar uma resposta, estamos vendo crimes cada vez mais graves”, alegou o tucano.
Apesar de elogiar a proposta, Henrique Eduardo Alves não se comprometeu com a aprovação da urgência para o projeto. “Não sou ditador desta Casa para dizer o que ela vai ou tem que fazer. Eu tenho é que coordenar os trabalhos de forma a seguir o regimento da Câmara”, afirmou.
O debate sobre a maioridade penal ressurgiu após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, abordado por um adolescente de 17 anos quando chegava a sua casa, no último dia 9 de abril, na zona leste de São Paulo. Durante uma tentativa de assalto, o estudante demorou a entregar a mochila e foi então baleado pelo jovem. O único tiro acertou a cabeça do universitário, que morreu ao dar entrada no hospital.
No dia seguinte ao crime, o autor do disparo se apresentou no Fórum da Infância e da Juventude, acompanhado da mãe, e confessou ter atirado no estudante universitário. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o adolescente completaria 18 anos três dias após o crime.
Após a morte de Victor, amigos e ativistas sociais fizeram diversos protestos contra a violência e pela revisão da maioridade penal. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou o debate sobre o tema.
As informações são do Terra