A defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa trabalhar e estudar fora do cárcere. O documento foi enviado ao STF nesta terça-feira (08/04).
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF.
Em dezembro de 2024, Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira, impondo condições como o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de um toque de recolher noturno.
No entanto, quatro dias depois, o benefício foi revogado devido a violações, e a prisão foi mantida pelo STF em março.
Argumentos da defesa
Os advogados argumentam que a prisão não favorece a ressocialização do ex-deputado, afirmando que o “falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado”.
Segundo o documento apresentado à Suprema Corte, a oportunidade de trabalho remunerado e estudos em uma instituição de ensino superior está alinhada ao objetivo do Estado de promover a ressocialização.
Para a concessão do trabalho externo, a lei exige que o detento tenha cumprido um sexto da pena e demonstre “aptidão, disciplina e responsabilidade”.
