Pablo Viana*
Desde o início do ano 2015, quando já se percebia que as dificuldades relacionadas à crise financeira poderiam impactar dramaticamente o orçamento público nos estados da federação, alguns governadores começaram seus respectivos mandatos com reformas administrativas que promoveram a exclusão ou migração de algumas secretarias de estado, principalmente aquelas que eram consideradas de menor impacto na governabilidade.
Difícil citar quais seriam estas secretarias, baseadas no senso comum, mas a verdade é que nessas reformas, muitos governadores julgaram melhor eliminar a necessidade de uma secretaria específica para tratar de ciência, tecnologia e inovação, e passaram a migrar atividades desta pasta, na forma de superintendências, para serem abrigadas em secretarias maiores.
Apenas para exemplificar, a Paraíba e o Piauí, entre outros estados, são alguns dos que seguiram por este caminho.
Na Paraíba, uma mesma secretaria reúne a infra-estrutura, os recursos hídricos, o meio ambiente e a ciência e Tecnologia.
Ninguém poderia afirmar que estes setores não estejam fortemente relacionados, afinal é frequente a necessidade de diálogo entre todos esses assuntos, quando grandes projetos são concebidos.
Mas também é de se esperar que uma pasta que englobe tantos setores, encontre dificuldade de dialogar com a sociedade com a mesma proximidade que poderia ser conseguida por uma pasta especializada.
No Piauí, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico engloba as atividades relacionadas ao desenvolvimento industrial, comércio, metrologia, alfândega, portos, e pesquisa.
Novamente, quem se atreveria a negar que todas estas atividades compõem um conjunto que visa o crescimento do estado?
Mesmo assim, é difícil garantir que os projetos de cada assunto consigam, de maneira harmoniosa, acessar aos recursos financeiros necessários ao enfrentamento dos desafios.
Em muitas outras unidades federativas, em diferentes regiões do país, a ciência, a tecnologia e a inovação, sofreram impactos severos em seu orçamento, obrigando seus gestores a migrarem pastas que não espelhavam mais os seus respectivos ministérios.
Até mesmo o ministério (MCTI), passou a incorporar as Comunicações, procurando dar sobrevida à pasta, que vem sofrendo severos contingenciamentos em seu fundo nacional (FNDCT), afetando por conseguinte o apoio as instituições de fomento (Capes e CNPq).
Em todas as reuniões do conselho de secretários estaduais de CT&I (Consecti) que ocorreram em 2015 e 2016 em diferentes capitais do país, esteve sempre em pauta o pleito pelo descontingenciamento do fundo e o compromisso do governo federal com maiores aportes para pesquisa.
Recursos que ao menos garantissem continuidade de alguns projetos já em andamento.
Algumas destas reuniões, em audiência com o ministro à frente da pasta, as deliberações foram sempre na forma de compreender que o momento era de incertezas, mas que haveriam algumas alternativas que poderiam ser viabilizadas, graças ao novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação, (Lei 13.243/2016).
Vale dizer que boa parte da essência do novo marco legal se refere a importância de estabelecer e aproveitar parcerias com a iniciativa privada, ampliando o alcance dos poucos recursos públicos disponíveis para investimento.
O Governo do Estado de Alagoas, por outro lado, fez uma aposta que deu certo.
Decidiu manter a secretaria de estado da ciência, tecnologia e inovação, bem como seus órgãos vinculados.
A saber, o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec), o Instituto de Metrologia e Qualidade (Inmec) e a Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapeal).
Não somente mantiveram suas estruturas e orçamentos, mas foi além, promovendo uma reforma administrativa no quadro de servidores.
Em contraste com outras secretarias maiores, a Secti-AL não sofreu cortes em cargos comissionados, mas procurou ajustar seu pessoal às suas respectivas atuações estratégicas.
Gerências especializadas em sistemas de informação, desenvolvimento científico e tecnológico e de ambientes de inovação permitiram uma gestão direcionada a atender os principais projetos e órgãos da administração indireta.
Passado o primeiro ano de ajustes, o ano de 2016 foi marcado pela ampliação de recursos no orçamento do estado.
Em Maio foi anunciado o aporte de 7 milhões de reais em projetos de pesquisa e a garantia de conclusão da obra do Polo Tecnológico. Um projeto de 15 milhões de reais, investidos em espaços a serem destinados à inovação e empreendedorismo no Jaraguá.
O resultado desta aposta do governo do estado foi a confiança fortalecida por parte das instituições públicas e privadas de ensino, pesquisa, e setor produtivo de tecnologia que compõem o sistema alagoano de inovação.
Ainda é muito cedo para contabilizarmos os frutos dos investimentos, mas tomando como base o envolvimento de representantes das instituições listadas nos diferentes eventos e ações organizadas no estado, pode-se perceber que estado caminha em um rumo promissor, aproveitando boa parte do que preconiza o marco legal, no tocante às parcerias.
Para uma sociedade cansada de figurar nas últimas colocações de rankings de desenvolvimento, alguns números sinalizam um bom momento de fortalecimento da comunidade científica alagoana.
O número de patentes registradas em Alagoas, hoje é de 59, classificando a Universidade Federal de Alagoas na 21a posição entre as instituições mais importantes.
Estão nesta lista universidades públicas, privadas, institutos de pesquisa e desenvolvimento, e empresas.
Claro que este é o resultado da disseminação de uma cultura de proteção da propriedade intelectual, que vem sendo trabalhada a anos pela universidade, através do seu núcleo inovação tecnológica (NIT).
Mas é importante contemplar esses avanços em um momento de sinergia, quando outras instituições no estado, também vêm procurando seguir esses passos.
A Fundação Jayme de Altavilla (Cesmac) inaugurou seu NIT em 2015, visando fortalecer a importância da inovação e empreendedorismo no ensino superior.
Em plena Semana Nacional da Ciencia e Tecnologia (snct), que acontece oficialmente no período de 17 a 23 de outubro em todos os estados, pela primeira vez Alagoas aparece na lista com um bom número de instituições envolvidas e atividades de popularização da ciência.
Com mais de 30 instituições cadastradas através do comitê gestor, diversas atividades passaram a ter ampla divulgação, graças ao envolvimento dos parceiros e do uso de ferramentas de comunicação e plataformas de conhecimento, tais como páginas web (snct.al.gov.br) com conteúdo e programação.
Dentro do planejamento de 2016, a programação das principais ações ainda se estende até meados de dezembro. Com destaque especial para a feira de ciências Experiment.al, no final de novembro.
A feira busca estimular estudantes e professores a dialogar com a sociedade, apresentando seus inventos e experimentos e deverá ser visualizada como uma amostra do projeto do Centro Interativo que ainda em fase de concepção.
Este ano, a feira estará em exposição no estacionamento do Maceió Shopping, um ambiente de grande circulação de público, visando ampla popularização e estímulo à iniciação científica. Maiores informações sobre as atividades podem ser consultadas no endereço experiment.al.gov.br
Muitos são os casos de sucesso em Alagoas, que pouco a pouco ganham divulgação.
Em sua maioria, o bom resultado está fortemente relacionado a boas práticas de relações interinstitucionais, envolvendo governo, educação e iniciativa de empresas, através de colaborações e parcerias.
Para aproveitarmos as oportunidades abertas pelo novo marco legal, e mantermos em evidência a via da inovação que o estado de Alagoas decidiu trilhar, devemos continuar disseminando e estimulando o compartilhamento de espaços, laboratórios, e recursos.
Assim como, apoiar a formação, atração e a permanência de bons pesquisadores no estado, e principalmente fomentando a inovação na empresa e suas aplicações na sociedade.
*É secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação