A oposição no Congresso Federal reforçou sua estratégia de fiscalização ao conseguir, na última terça-feira (29), as 171 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e visa apurar irregularidades na atuação de sindicatos que, supostamente, estariam envolvidos em esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A investigação, resultado de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que ao menos 11 entidades sindicais teriam praticado cobranças ilegais de mensalidades a aposentados e pensionistas, utilizando assinaturas falsificadas e cometendo outros crimes.
Estima-se que o prejuízo causado ultrapasse R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, evidenciando a gravidade do caso.
O objetivo da CPI é aprofundar as apurações, identificar responsáveis e propor medidas para evitar novas fraudes, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização do INSS.
Em resposta às denúncias, o governo tomou providências imediatas, incluindo a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades.
A CPI deve ser instalada após a leitura do requerimento em plenário e a indicação dos membros que irão compô-la. Uma coletiva de imprensa está marcada para esta quarta-feira (30) para fornecer mais detalhes sobre os trabalhos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu Stefanutto, destacando sua formação acadêmica e qualificações profissionais.
Lupi afirmou que sua indicação foi baseada na confiança e na avaliação de que ele tinha potencial para contribuir com melhorias na gestão previdenciária.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Lupi declarou que foi surpreendido com a magnitude das fraudes, admitindo não ter conhecimento do alcance das irregularidades até então.
Além das investigações, o INSS anunciou a suspensão imediata dos descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios.
Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União, busca reavaliar a legalidade dos acordos firmados entre o órgão e entidades representativas, evitando que descontos ilegais continuem ocorrendo.
