O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado Federal foi aprovado de forma simbólica nesta terça-feira (27). O plano de trabalho do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo investigar os impactos da exploração de sal-gema na cidade de Maceió.
Segundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), está prevista uma nova reunião na quinta-feira (28) às 09h para discutir requerimentos de convocação de depoentes.
Além das diretrizes da investigação, Carvalho também apresentou requerimentos solicitando o envio de documentos e imagens para dar início às investigações.
Os senadores titulares e suplentes terão até 22 de maio para investigar as causas do colapso do solo em Maceió, dimensionar os passivos do desastre, identificar falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e propor melhorias no arcabouço legal e regulatório.
A CPI da Braskem foi instaurada em 13 de dezembro de 2023 e teve seu prazo de 120 dias paralisado até a designação de Carvalho como relator.
A comissão tem como objetivo investigar os efeitos da responsabilidade socioambiental da empresa decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país.
Confira os objetivos:
- a) apurar os fatos e eventos que culminaram no desastre em Alagoas;
- b) dimensionar, qualitativa e quantitativamente, os passivos ambientais e sociais para adequação das medidas de reparação propostas e em vigor;
- c) avaliar se os acordos de reparação firmados observaram um escorreito procedimento e o interesse público a eles relacionados;
- d) perquirir se a empresa e seus controladores têm adotado condutas que demonstram uma preocupação efetiva em reparar devidamente o impacto ambiental da mineração de sal-gema;
- e) investigar possíveis falhas e lacunas nos sistemas de prevenção, licenciamento e fiscalização da atividade de mineração;
- f) propor melhorias e complementações ao arcabouço jurídico de proteção ambiental, gerenciamento de riscos e responsabilização civil e penal correlatos ao caso em apuração pela CPI.
Para a investigação, os senadores devem ouvir pessoas, empresas, órgãos públicos e entidades envolvidas com a mineradora e o desastre. Entre os possíveis depoentes estão dirigentes e técnicos de diversas instituições ligadas ao caso.
Veja quem deve depor:
- Dirigentes e técnicos da Braskem S.A.;
- Petróleo Brasileiro S.A.;
- Novonor S.A.;
- Serviço Geológico do Brasil;
- Agência Nacional de Mineração;
- Universidades e especialistas em gerenciamento de riscos;
- Especialistas em urbanismo;
- Governos estaduais e municipais;
- Órgãos ambientais;
- Tribunais de Contas;
- Associações de entidades do setor de mineração;
- Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais.
Os requerimentos também solicitam documentos importantes relacionados ao caso, buscando informações sobre alertas, processos administrativos, acordos de reparação, laudos, entre outros dados relevantes.
O colapso do solo em Maceió causado pela exploração de sal-gema pela Braskem resultou no afundamento de cinco bairros e na evacuação de aproximadamente 40 mil pessoas. A instabilidade do solo foi confirmada como resultado da operação da empresa pelo Serviço Geológico do Brasil.
*Com Agências