O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o peruano Diego García-Sayán, afirmou que o tribunal internacional não servirá de instância revisora das penas dos réus condenados no processo do mensalão. No máximo, poderá recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) – se entender que é o caso – a revisão de alguma decisão.
Parte dos 25 condenados pelo STF, entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, informou que pretende apelar à corte, sediada na Costa Rica, para tentar reverter as sentenças. Eles alegam que sofreram cerceamento de defesa ao longo do julgamento.
Mesmo dizendo que a corte não pode alterar as sentenças, o magistrado disse que qualquer cidadão do continente americano que considere que teve direitos violados em um processo judicial tem o direito de recorrer ao sistema interamericano de Justiça.
O magistrado observou que antes de um processo ser apreciado pela corte internacional, é feita uma triagem do caso pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
Composto por sete juristas eleitos, que representam países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), o colegiado tem a atribuição de avaliar se as reclamações que chegam ao tribunal preenchem os requisitos para que o recurso seja julgado pelos magistrados da corte internacional.
“Ir ao sistema interamericano não é sinônimo de ir à corte, porque para chegar ao tribunal é preciso cumprir um procedimento na comissão interamericana. Somente quando essa etapa é concluída, e a comissão avalia que houve violações de direitos humanos, é que os interessados podem chegar à corte interamericana”, explicou García-Sayán.
Carta à OEA
Em janeiro, a Juventude do PT no Plano Piloto, em Brasília, protocolou uma carta na sede da Organização dos Estados Americanos, em Washington (EUA), contestando o resultado do julgamento do mensalão.
O objetivo, segundo os idealizadores, é que o órgão recomende ao Supremo Tribunal Federal uma “revisão” da decisão que levou à condenação de quatro membros ilustres da legenda, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e os deputados federais José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP).
A iniciativa partiu do mesmo grupo de militantes que promoveu um jantar para captar dinheiro e ajudar a pagar as multas dos petistas, que ultrapassam R$ 1,8 milhão.
