Apesar do Governo ter dispensado a licitação para a construção de uma extensão provisória do Instituto Médico Legal Estácio de Lima (IML), no bairro do Prado, em Maceió, no fim de outubro, ainda não há prazo nem para o término das obras nem o início da exumação de 200 corpos, enterrados sem perícia nas duas greves dos servidores do instituto na capital alagoana.
Decisão do Tribunal de Justiça obriga que as exumações só comecem na extensão do IML, que será no prédio do Centro de Ciências Biológicas (CCBi), ao lado do instituto. O novo IML- o definitivo- só deve ser inaugurado no próximo ano.
Em Arapiraca, as exumações tiveram início na última quarta-feira. O número de corpos a serem desenterrados não foi revelado.
Enquanto a solução não vem, uma alternativa é recorrer à Defensoria Pública Estadual. Por meio de ações individuais, os familiares podem viabilizar a emissão de um documento equivalente à certidão de óbito.
“Isso vale para as famílias que não conseguiram a certidão de óbito, por meio do processo normal. Entretanto, não poderemos agir por ofício, precisamos ser provocados por ações individuais”, diz o defensor público criminal João Fiorillo.
O IML de Maceió funciona no mesmo local há 80 anos, mas o prédio nunca foi próprio.
Com informações da Gazeta de Alagoas