Apesar dos saldos positivos apontados pelo governo brasileiro, como o interesse de mais de 50 países pelo Fundo das Florestas (TFFF), a COP30 em Belém confronta desafios crônicos que persistem há três décadas de conferências climáticas. Desde o primeiro encontro em Berlim, em 1995, as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) aumentaram em um terço, o consumo de combustíveis fósseis continua em alta e as temperaturas globais ameaçam ultrapassar os limites de segurança estabelecidos pelo Acordo de Paris, de 2015.
O Alerta dos Termômetros e a Dependência Fóssil
A gravidade da situação foi sublinhada por um relatório da ONU divulgado na última terça-feira (4), alertando que as emissões globais de carbono permanecem elevadas demais. Segundo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), o mundo caminha para um aquecimento extremo de 2,3°C a 2,5°C, um número perigosamente distante da meta central de Paris de impedir que o aquecimento ultrapasse 1,5°C. O World Resources Institute reforçou o alerta em outubro, indicando que as metas nacionais de redução de GEE para 2035 continuam insuficientes para manter o aquecimento dentro do limite crítico.
O aquecimento já é uma realidade perceptível: as temperaturas globais já ultrapassaram a marca de 1,5°C em alguns anos, com 2023 e 2024 classificados entre os mais quentes já registrados.
Apesar das evidências, o uso de combustíveis fósseis segue sendo um ponto de atenção. A Agência Internacional de Energia (AIE) projeta que a demanda por carvão, um dos combustíveis mais poluentes, se manterá em níveis recordes até 2027, impulsionada pelo aumento da procura na China, Índia e outros países em desenvolvimento.
Crescimento da Energia Limpa Apenas Compensa a Demanda
Em contraste, alguns segmentos apontam uma guinada positiva. Dados da AIE mostram que a adoção de energia solar e eólica acelerou, as vendas de veículos elétricos dispararam globalmente, e a eficiência energética geral melhorou. O investimento global em energia limpa atingiu US$ 2,2 trilhões no ano passado, superando o US$ 1 trilhão investido em combustíveis fósseis. Jennifer Morgan, ex-enviada especial da Alemanha para o clima, classificou esses avanços tecnológicos e a queda nos preços como algo “jamais imaginável” há dez anos.
Contudo, este crescimento no setor de renováveis e veículos elétricos tem, até agora, compensado a crescente demanda por energia, em vez de efetivamente substituir os combustíveis fósseis, demonstrando que a transição energética ainda não alcançou a velocidade necessária para descarbonizar a economia global.
Cúpula de Líderes Pede Multilateralismo e Taxação de Super-Ricos
A Cúpula de Líderes, evento pré-COP realizado entre os dias 6 e 7 de novembro em Belém, estabeleceu o tom dos debates. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o multilateralismo como única solução, afirmando que “A Terra é única. A humanidade é uma só. A resposta tem de vir de todos, para todos.” Ele também levantou a controversa questão do financiamento ao propor uma tributação mínima sobre grandes multinacionais e os chamados “super-ricos” para financiar a agenda climática.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, endossou a cobrança ao criticar grandes corporações: “Muitas empresas estão obtendo lucros recordes com a devastação climática, com bilhões gastos em lobby, enganando o público e obstruindo o progresso”. Por outro lado, o presidente do Chile, Gabriel Boric, criticou o ceticismo climático do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou a retirada do país do Acordo de Paris em seu mandato e é uma ausência notável na COP30.
Metas Brasileiras e o Plano de Transformação Ecológica
No âmbito nacional, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil estabelecem a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões de GEE até 2035, com base nos índices de 2005. Em números absolutos, o país busca limitar as emissões a um intervalo entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 em 2035 e alcançar a neutralidade líquida de emissões até 2050.
Para atingir esses objetivos, o governo brasileiro adotou como medida principal a proposta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o desmatamento de maneira geral até 2035. O documento que detalha a NDC brasileira inclui o Plano de Transformação Ecológica, uma série de políticas públicas que envolvem os Três Poderes na mitigação das mudanças climáticas, sendo um dos instrumentos centrais para viabilizar os compromissos nacionais.
*Com Agências