A depender dos votos da Assembleia Legislativa, a 17ª Vara Criminal da Capital vai deixar de existir, apesar do Tribunal de Justiça ter aprovado, por maioria, em sessão administrativa, que a vara especializada no combate ao crime organizado deverá ter três magistrados. Hoje, são cinco.
O texto foi apresentado pelo presidente do tribunal, José Carlos Malta Marques. Para entrar em vigor, as alterações dependem de aprovação da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O desembargador informou que entregará pessoalmente o documento nesta quarta (19).
Com jurisdição em todo o território alagoano, os magistrados julgarão exclusivamente crimes praticados por organizações criminosas. Pelo anteprojeto, o colegiado deixará de ter competência para julgar crimes dolosos contra a vida, diferente do que foi definido originalmente na criação da Vara.
“Sempre fui um entusiasta da 17ª Vara Criminal, e sempre apontei aquilo que entendia que precisava mudar. Sou um entusiasta frente aos serviços inestimáveis que a Vara prestu ao Estado de Alagoas e à segurança pública e à sociedade alagoas” discursou o presidente do TJ/AL, José Carlos Malta.
As modificações na forma de operação da unidade judiciária atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento realizado em 2012 indicou os pontos que precisam de ajustes.
Uma resposta
A ALE está se queimando cada vez mais com essas histórias. A sociedade está atenta deputados… Votem logo o veto ao orçamento do MPE pra depois a pauta ficar mais tranquila pra outras matérias importantes, como essa da 17 vara do TJ.
Esse ano será de eleição e vamos ficar de olho em tudo que está acontecendo na ALE.
Cade o presidente Toledo que não se pronuncia? Vai ficar empurrando com a barriga até quando? Isso nao é bom pra ninguém.