G1
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, determinou nesta terça-feira (30) que seja apurado se houve negligência por parte dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em relação à segurança da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros em 12 de agosto.
Caso sejam identificados indícios de descuido, o plenário do conselho decidirá sobre a abertura de processo administrativo para julgar eventuais responsáveis.
O G1 procurou a assessoria da presidência do TJ-RJ para ouvir sobre a apuração, mas não houve resposta até o horário de publicação desta reportagem.
Patrícia Acioli foi morta quando chegava em casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. O advogado da família da juíza assassinada, Técio Lins e Silva, apresentou documentos encontrados no gabinete da magistrada nos quais ela reclamava por escrito da falta de proteção policial, por causa das ameaças de morte que recebia.
Os ofícios foram entregues à polícia como prova de que ela queria reforço na segurança. Antes de receber os documentos, o presidente do TJ-RJ disse que a escolta foi retirada porque Patrícia não achou necessário mantê-la: Quando chegou em 2007, o Tribunal de Justiça nas avaliações que faz a respeito chegou à conclusão de que não havia necessidade de ela continuar com a segurança intensa como ela vinha tendo até então, disse o desembargador Manoel Alberto, na sexta.
Após conhecer os ofícios, o desembargador não quis mais falar sobre o documento enviado pela juíza em 2007, mas disse que há menos de um mês esteve pessoalmente com a juíza e ela não se mostrava preocupada.
Segundo a corregedora do CNJ, é preciso esclarecer o que aconteceu, já que a família da magistrada afirma que os pedidos de escolta foram ignorados e o TJ do Rio nega que tenha agido com negligência em relação aos apelos da juíza.
O presidente do tribunal diz que ela não pediu, mas o advogado da família vai à televisão e diz que ela pediu, apresenta documentos. Em razão dessas reportagens veiculadas, vamos apurar para resolver essa contradição entre o que diz a família da juíza e a Justiça. Vamos ouvir todos os citados nas matérias, disse a ministra Eliana Calmon. Por decisão da ministra, a apuração do caso não está sob sigilo.
Pernambuco – Nesta terça-feira, o plenário do CNJ aprovou a manutenção de escolta para a juíza de Pernambuco Fabíola Michelle Muniz Menezes, que afirmou ter recebido ameaças no interior do estado. Entre os processos que a magistrada decidiria estavam acusações de tortura contra policiais militares.
A magistrada já tinha uma liminar que garantia a proteção. O CNJ apenas confirmou a necessidade de segurança.
