Com a aprovação das contas do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB)- referentes ao ano de 2011- o Tribunal de Contas alagoano inovou e aceitou as pedaladas fiscais- aqueles que derrubaram a presidente Dilma Rousseff.
O ajuste foi para salvar a era Vilela, que assinou a ascensão, ao Palácio de Vidro da Fernandes Lima, de Fernando Toledo e Cleide Beserra.
Por coincidência: ambos julgaram as contas e aprovaram a era tucana.
O Ministério Público de Contas recomendou a reprovação das contas do ex-governador. Baseou-se em 19 irregularidades identificadas pelos técnicos.
- Abertura de créditos especiais por Decreto Executivo, sem a devida autorização legislativa;
- Abertura de créditos suplementares acima do previsto em Lei Orçamentária, sem o devido amparo legal;
- Abertura de crédito extraordinário sem a rigorosa fundamentação exigida para a sua abertura;
- Ausência de medidas efetivas adotadas para a resolução dos contínuos prejuízos acumulados em entidades da Administração Indireta, tais como a Casal, Lifal, Carhp e Serveal, que somam aproximadamente o saldo negativo de 866 milhões de reais;
- A “provisão para perdas da dívida ativa”, que atinge 99,31% dos créditos inscritos, gerando graves problemas à saúde financeira do Estado, fato que corroborado com a inclusão de títulos dos Precatórios em R$ 320,413 milhões, bem como a excepcional concessão de remissão em favor da toda a dívida ativa não tributária acarretando em um aumento de 5,43%, traduzindo R$ 5,866,221 bilhões, de passivo real a descoberto;
- Ausência de medidas efetivas adotadas para recuperar os valores previstos em perdas da Dívida Ativa;
- Dívida consolidada em aproximadamente 5 vezes a margem prevista na Constituição do Estado, ou seja, excedida em R$ 6.346.824 o limite previsto, e ainda superando o não atendimento do previsto no Anexo de Metas Fiscais da LDO que estimou o limite de R$ 6,900 bilhões para o exercício financeiro de 2011;
- A indevida dedução dos valores destinados ao Fecoep acarretando em base de cálculo a menor para o cálculo do cumprimento dos limites com Educação e Saúde;
- Descumprimento do limite de 25% com a Educação e de 12% com a Saúde,;
- Falta de detalhamento dos gastos com Educação e Saúde, principalmente quanto às despesas com rubricas genéricas tais como “outras despesas” e “outras”;
- Inclusão do pagamento de Inativos dentro da rubrica dos profissionais do magistério;
- Ausência de parecer do Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb;
- Inclusão dos gastos com saúde pública com destinação restritiva, ou seja, contabilização dos gastos destinados ao IPSEAL para o cumprimento do limite com saúde;
- Não aplicação dos recursos com a saúde pública na atividade-fim, assim sendo, ficou constatada a aplicação de mais de 50% dos gastos destinados às despesas administrativas;
- Não envio de informação quanto ao cumprimento dos limites com pessoal por parte dos demais Poderes, quais sejam: Judiciário, Legislativo e Ministério Público Estadual;
- Medidas adotadas para a redução das despesas com pessoal, tendo em vista o atingimento do percentual de alerta de 95%;
- Detalhamento quanto a possíveis informações acerca do cumprimento de limites constitucionais e legais quanto a garantias e contragarantias;
- Detalhamento de informações quanto ao cumprimento das metas para o Programa de Ajuste Fiscal;
- Resultado Primário em R$ 470 milhões, abaixo da meta de R$ 605 milhões estipulada, acarretando em novo financiamento do serviço da dívida.
O TC segue a própria tradição. Conselheiros elevados aos cargos ajudados por apadrinhados na política e, mais à frente, eles dando as mãos a quem precisa movimentar-se no sistema.
Segue o ritmo da dança.
