O conselheiro federal da OAB, Pedro Acioli Filho, encaminhou à Secretaria de Defesa Social pedido para acesso aos contratos de locação de veículos e a forma de licitação realizada para adquirir os carros. O conselheiro leva em conta a lei de acesso a informação, aprovada pelo Governo Federal há dois meses.
O pedido foi encaminhado ao secretário, Dário César. E o pedido foi solicitado via twitter “considerando que o twitter é um meio legitimo para solicitar a informação que se irá requerer,haja vista que esta Secretaria de Defesa Social dispõe deste canal de comunicação com a sociedade alagoana,vide @defesasocial_al“.
Pela lei, qualquer cidadão pode ter acesso a informações, em no máximo 20 dias, dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Incluem-se os Tribunais e Contas e os Ministérios Públicos.