Como este blog revelou, o PT Maceió fez um “cavalo de pau” interno para encaixar o advogado Ricardo Barbosa na disputa pela Prefeitura de Maceió.
Chama a atenção que a outra candidata pelo PT- que disputava internamente o apoio dos militantes petistas para ser escolhida na legenda- tinha um plano de Governo, que o blog reproduz abaixo. A economista Luciana Caetano propunha até mudanças no Fecoep, o fundo de combate à pobreza, direcionando partes dos recursos a Maceió.
Para onde vai este plano? Para o lixo.
Veja:
Maceió de todas as cores
Um programa de governo para Maceió
Luciana Caetano[1]
Com o propósito de contribuir com o desenvolvimento da cidade de Maceió, reposicionando-a no ranking nacional, apresentamos um primeiro esboço de programa de governo para Maceió, ainda em construção, baseado em pesquisa e rodas de conversa com alguns setores, com o compromisso de aprimoramento dos pontos aqui abordados e inserção de outros temas, à medida que novos setores sejam consultados. O exercício da democracia exige diálogo e decisão compartilhada.
Maceió é uma cidade de localização privilegiada, porém, com graves problemas socioeconômicos, passíveis de superação se o projeto de governo for estruturado com esse propósito. O município tem 1,02 milhão de habitantes dos quais 33% com idade de 0 a 24 anos; sua taxa de mortalidade infantil corresponde a 12,18% (IBGE, 2017) e uma taxa de analfabetismo a 17,2% para a população de 15 anos ou mais de idade, o que ajuda a explicar o PIB per capita anual corresponder a 37% do PIB per capita anual da cidade de São Paulo. O município concentra 41% de toda a produção do Estado de Alagoas e mais de 70% do valor adicionado bruto está concentrado nos setores de comércio e serviços, subutilizando-se o potencial da cadeia produtiva do turismo que não dispõe, sequer, de um banco de dados que instrumentalize governo e empresários no direcionamento de novos investimentos no setor.
Com profundas desigualdades sociais definidas por renda, concentração fundiária, acesso a educação e local de moradia, o rendimento médio da população ocupada de 14 ou mais de idade no primeiro trimestre de 2020 foi R$ 2.094,00, 18,7% acima do rendimento médio do Estado, porém, 31% abaixo do rendimento médio de Recife (R$ 3.050,00) e 53% abaixo do rendimento médio da cidade de São Paulo (R$ 4.463,00), segundo PNAD Contínua. A massa salarial de todos os trabalhos da população de 14 anos ou mais de idade que correspondia a 908 milhões no 1º trimestre de 2014 caiu para R$ 870 milhões nesse primeiro trimestre de 2020, fruto da política neoliberal adotada pelo governo federal e reproduzida pelos governos subnacionais locais, incluindo reformas trabalhista e previdenciária.
O abismo que separa pobres e ricos pode ser expresso pelo IDH territorial, assim como no índice de violência contra jovens negros de 14 a 29 anos que, tanto no Estado de Alagoas como no município de Maceió, está acima da média nacional. Em 2019, comparando a representação demográfica da população de 0 a 14 anos masculina (18%) e feminina (15,6%) com a mesma representação de gênero (34,4% – masculina; 37,3% – feminina) para o recorte etário de 35 a 59 anos, percebe-se o encolhimento da população masculina e o aumento da feminina, fenômeno esclarecido pela execução de homens entre 14 e 34 anos, às vezes, pelo próprio poder público. O município precisa ter políticas públicas para salvar a próxima geração e a educação pode ser a principal ferramenta, aliada a outras ações descritas abaixo:
- Estrutura produtiva
Em 2004, o Estado de Alagoas concentrava 27,3% de sua mão de obra formal na indústria de transformação, quase toda concentrada no setor sucroalcooleiro. Em 2018, o mesmo setor respondia por apenas 13,7% e o estoque de empregos formais (67,7 mil) era menor que o de 2001 (74,4 mil), após ter alcançado 106,9 mil em 2011[2]. Em movimento oposto, o setor de serviço que respondia por 19,1% da mão de obra formal em 2004, passa a responder por 29,9% em 2018, assumindo o protagonismo na geração de emprego e renda em parceria com comércio e administração pública.
O esvaziamento do setor industrial, incluindo construção civil, indústria de transformação, indústria extrativa mineral e serviços de utilidade pública é, também, constatado na composição do valor adicionado bruto, que cai de 22,7% em 2004 para 12,6% do valor adicionado total em 2017[3]. Considerando que a atividade sucroalcooleira se dá a partir da concentração fundiária e baixa contribuição fiscal ao erário público, Estado e municípios devem construir um modelo de desenvolvimento em bases sustentáveis a partir de setores com maior potencial de alavancar a economia alagoana, priorizando a inclusão social e agregando todos os municípios que compõem o território alagoano.
Nessa direção, a agricultura familiar, o turismo e o setor de serviços se destacam com grande potencial para geração de emprego e renda, desde que guiados por um projeto de desenvolvimento que reestruture cadeias produtivas com os demais municípios e explore o consórcio Nordeste para expansão da produção, buscando novos parceiros comerciais para além das fronteiras do Estado. Este deve ser o compromisso do Partido dos Trabalhadores para um Estado marcado por elevada taxa de analfabetismo, elevada taxa de mortalidade infantil e elevada taxa de extrema pobreza.
- Combate à extrema pobreza e às desigualdades de sociais
Com baixa capacidade de arrecadação tributária, condicionada por sua estrutura produtiva de baixo dinamismo e pela renúncia fiscal concedida a alguns setores, tanto o Estado de Alagoas como o município de Maceió limitam-se, no âmbito da assistência social, a apenas executar as políticas federais. Nas demais políticas, o Estado e o município têm falhado, a julgar pelos indicadores socioeconômicos.
A gestão de um município deve ter como prioridade assegurar o bem-estar social de seu povo, levando mais a quem mais precisa, criando melhores condições de moradia, acesso a saúde, educação, cultura e lazer aos desprovidos de renda para adquiri-los no mercado. Com esse compromisso, uma gestão do Partido dos Trabalhadores deve propor ao governo do Estado participação na gestão de 30% dos recursos do FECOEP, assumindo 5% de contrapartida sobre o valor repassado pelo Estado, com vistas a viabilizar projetos de economia solidária à população de baixa renda, em parceria com universidades públicas, através de edital.
O tratamento diferenciado entre bairros periféricos e os localizados na orla marítima é reflexo de uma sociedade que preserva os resíduos de uma sociedade escravocrata, preconceituosa, acostumada à distinção de tratamento entre pobres e ricos, relativizando a injustiça social como uma convenção construída à revelia dos marginalizados. Um governo progressista precisa descontruir essa convenção e prezar pela justiça social, sem perder de vista a pavimentação de um ambiente fértil à realização de investimento privados capazes de gerar emprego e renda, sem exploração dos socialmente vulneráveis e em conformidade com a legislação ambiental.
- Fortalecimento da educação enquanto instrumentos de desenvolvimento local e emancipação individual
A educação é um importante instrumento de competição entre países, estados e municípios por sua capacidade de produzir conhecimento e mudar a história da humanidade. O sistema de educação é um ventre fértil onde o conhecimento é gestado e reproduzido, materializando-se em instrumento de desenvolvimento local. Embora a mensuração desse ativo costume ser anunciada a partir dos egressos do ensino superior e das publicações realizadas, ninguém produz ciência sem ter passado pelas etapas que lhe antecedem. Nesse sentido, a reestruturação do sistema de educação na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio são imprescindíveis à preparação do indivíduo para ingresso no ensino superior, com capacidade de se constituírem em agentes de transformação e desenvolvimento local.
Ao mesmo tempo, a educação se coloca como uma ferramenta de transformação e emancipação individual. Enquanto tal, revela-se como a mais importante ação de política pública com vistas à redução de desigualdades sociais, à medida que abre janelas de oportunidade aos às camadas de baixa renda nas disputas de mercado. É o sistema de educação que define o padrão de desenvolvimento de uma Nação.
Na pré-escola, é prioridade que crianças de 0 a 4 anos tenham acesso à creche e, no ensino fundamental, sejam ofertadas vagas de tempo integral, priorizando-se os bairros periféricos, dadas as condições socioeconômicas dessa população, cujos jovens são mais vulneráveis à violência urbana. Em Maceió, a população de 0 a 29 anos representa 41,4% da população[4]. Por outro lado, no Estado de Alagoas, a população de 15 anos ou mais de idade apresentava em 2018 a taxa mais alta de analfabetismo do país, alcançando 17,2%. Para a população acima de 60 anos, esse percentual correspondia a 41%[5].
Para salvar as novas gerações é preciso dotá-las da capacidade de entrar no jogo em iguais condições de oportunidade. Para assegurar que os jovens de hoje não reproduza esse modelo de descaso com educação, ela precisa ser compreendida como uma prioridade de Estado, tão relevante quanto água, habitação e segurança alimentar.
- Habitação e condições sanitárias
Em Alagoas, o déficit habitacional em 2015 correspondia a 96,7 mil unidades habitacionais entre habitação precária, coabitação familiar, ônus excessivo de aluguel e adensamento excessivo. Não foi possível conseguir os dados desagregados por município, mas Maceió deve responder por mais de 35% desse total, considerando seu elevado adensamento demográfico, 1.854 hab/Km2 frente a 112 hab/Km2 do Estado. Esse déficit foi agravado pela tragédia provocada pela Brasken, inutilizando mais de 17 mil domicílios e desabrigando mais de 17 mil famílias.
Mesmo com os avanços nos governos Lula e Dilma que possibilitaram redução do déficit habitacional, expansão das redes elétrica e de esgotamento sanitário, 29% dos domicílios de Maceió ainda não estão ligados à rede de esgotamento sanitário[6]. Não por acaso, o Estado de Alagoas tem taxa mais elevada de mortalidade infantil e menor expectativa de vida. Com o recrudescimento da austeridade fiscal no país, a política de financiamento de habitações populares foi interrompida, afetando com maior crueldade as regiões mais pobres do país. Seguiu sem interrupção no país as edificações para fins de especulação imobiliária.
A coleta de lixo, por sua vez, não é realizada em todos os bairros com a mesma frequência, forçando moradores de bairros periféricos a conviverem com lixão a céu aberto, a exemplo da orla lagunar. Até 2019, 6 mil domicílios não eram atendidos pelo serviço de coleta de lixo da prefeitura. Alguns domicílios estão localizados em regiões com esgoto a céu aberto, submetendo crianças ao risco de morte precoce. Quanto à distribuição de água, pelo menos 3 mil municípios só recebem água pela rede de distribuição de 1 a 3 vezes por semana (PNAD 2019).
Um governo progressista deve ter compromisso com a redução do déficit habitacional e com a qualidade dessas moradias, adequando esses espaços a condições dignas de vida. Submeter parte da população a conviver com lixo e esgoto a céu aberto é desumano, especialmente, quando o município não oferta a essas comunidades serviço adequado de saúde.
- Transporte
O sistema de transporte público apresenta qualidade distinta, a depender da clientela atendida, usuários passam longo tempo de espera nos terminais e número de passageiros é o dobro do número de pessoas sentadas no horário de pico. Esse desconforto caminha em direção ao colapso, posto que a cidade continuará crescendo e as vias de tráfego já estão saturadas.
Por outro lado, a frota de veículos cresceu exponencialmente nas duas últimas décadas. Em 2018 a frota de veículos automotores em Maceió correspondia a 332 mil, dos quais, 189,4 automóveis e 72,2 mil motocicletas. Esse número seria mais elevado se não fosse a retração econômica a partir de 2015. Em 2012, o Estado registrou 35,7 mil emplacamentos de veículos. Em 2018, esse número havia caído a 10,2 mil, fruto da desaceleração econômica que se instala com o modelo neoliberal de austeridade fiscal e redução de massa salarial da classe trabalhadora provocada pelo desemprego e pela reforma trabalhista.
Diante do exposto, só há uma saída dentro de um padrão sustentável: o incentivo ao uso de bicicletas e a instalação de metrô associado a ônibus integração. As avenidas de maior fluxo não suportam mais o crescimento da frota de carro em Maceió e municípios vizinhos. É preciso pensar a cidade numa perspectiva de longo prazo e assegurar maior qualidade de vida à população.
- Acessibilidade e espaços de convivência
A começar pelas calçadas fora do padrão, Maceió não é uma cidade acolhedora para idosos e deficientes, independente do bairro ou da rua. A cidade precisa de um novo ordenamento, estabelecendo um prazo para adequação, de modo que as calçadas de todas as ruas e avenidas sejam padronizadas, tenham uma rampa de acessibilidade e sinalização para deficiente visual. Isso pode ser negociado com a prefeitura, de modo a gerar um desconto no IPTU. O descumprimento seria passível de multa. Para as famílias de baixa renda, inseridas no cadastro único, a prefeitura ficaria responsável pela obra. A adequação das calçadas deve ser acompanhada de uma campanha de arborização da cidade, de modo a melhorar as condições climáticas e reduzir os níveis de poluição.
Nas regiões periféricas, a prefeitura deve construir espaços de cultura e lazer, estimular a constituição de associação de moradores, estabelecer parcerias com essas representações e estimular a construção do sentimento de pertencimento nessas comunidades. Um serviço de ouvidoria deve ser mantido para dialogar com essas comunidades e conduzir o mandato alinhado às demandas da população. Na orla marítima, a prefeitura deve construir banheiros públicos a cada 1,5km, com cobrança de taxa simbólica e com profissionais contratados por turno. O projeto de banheiros públicos deve se estender pela cidade, a depender da sinalização apontada pela população, a exemplo do centro da cidade e de outras áreas de grande circulação de pessoas.
- Saúde
Com mais de 90% da população dispondo apenas do Sistema Único de Saúde (mais de 900 mil pessoas, das quais, 90 mil com mais de 60 anos de idade), em parceria com o governo do Estado, a prefeitura deve elevar o investimento per capita na saúde pública para salvar vidas. São mais de 10 anos de diferença entre a expectativa de vida do Estado de Alagoas e o Estado de Santa Catarina. Após a quase destruição do sistema de seguridade social, muitos alagoanos, incluindo maceioenses, irão a óbito pouco antes da aposentadoria transferindo para o sistema previdenciário uma poupança compulsória acumulada com sacrifício durantes décadas de trabalho, mais um produto da política neoliberal de austeridade fiscal adotada pelo governo federal e reproduzida pelo Estado de Alagoas e pelo município de Maceió.
Um governo progressista deve ter o compromisso moral de revogar leis alinhadas ao recrudescimento das desigualdades sociais que sacrifique as camadas de baixa renda. No bojo de políticas públicas de redução da extrema pobreza, o cuidado com a saúde da população deve ser uma prioridade. Se é para imitar os países ricos que seja com o fortalecimento do Estado de bem-estar social.
- Últimas Considerações
O Partido dos Trabalhadores nasce forjado nas lutas de classe, em defesa da democracia e da justiça social. Nesses 40 anos, a configuração da classe trabalhadora sofreu profundas transformações, em conformidade com as mudanças ocorridas na estrutura produtiva. A identidade de classe foi substituída pelo empreendedorismo individual, enquanto o Estado revogava as leis de proteção social em atendimento às exigências do capital.
Assumir uma candidatura na atual conjuntura política do país significa assumir, junto à população maceioense, o compromisso de defender a democracia, gestão participativa, combate à extrema pobreza e um modelo de desenvolvimento que priorize a inclusão social e a redução de impactos ambientais. Esse deve ser o modo petista de governar.
Defendemos a democracia dentro e fora do partido como demonstração de coerência e fidelidade aos princípios éticos que nos mantém no campo progressista. Desejo que a população de Maceió escolha, nas eleições municipais 2020, quem lhe represente efetivamente.
[1] Doutora em Desenvolvimento Econômico (UNICAMP); Professora da Universidade Federal de Alagoas.
[2] Fonte: RAIS/Secretaria do Trabalho. http://pdet.mte.gov.br/rais?view=default. Acesso em 14/05/2020.
[3] Fonte: IBGE: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938. Acesso em 14/05/2020.
[4] Fonte: IBGE, PNAD Contínua 2019.
[5] Fonte: https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2019/06/pnad-revela-taxa-de-analfabetismo-em-alagoas-cai-mas-ainda-e-a-maior-do-brasil_79290.php. Acesso em 14/05/2020.
[6] Fonte: IBGE, PNAD Contínua 2019.
