Durante esta semana, o Congresso Nacional continua a análise de assuntos controversos que geram divergências tanto dentro quanto fora do parlamento.
Confira algumas pautas em discussão nesta semana:
Projetos econômicos
O governo federal está direcionando seus esforços para a agenda econômica, buscando garantir a receita necessária para impulsionar a arrecadação do país.
Dentre os projetos econômicos em andamento, merecem destaque a reforma tributária, a tributação de fundos offshores e a aplicação de impostos sobre os indivíduos de alta renda, assim como a taxação de apostas esportivas e jogos online e a subvenção do ICMS.
PEC 8/2021
Uma das pautas em discussão é a PEC 8/2021, que propõe limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado de forma rápida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora está em análise no plenário do Senado.
A expectativa é que a PEC seja apreciada em primeira votação na próxima quarta-feira (08).
A proposta visa proibir decisões individuais que suspendam leis ou atos do presidente, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Além disso, estabelece um prazo máximo de seis meses para os pedidos de vista, com a possibilidade de apenas uma renovação por mais três meses.
A aprovação de uma PEC requer o voto favorável de pelo menos um terço dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa, ou seja, pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
Marco Temporal
Outro tema polêmico que está gerando debates é o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A lei foi aprovada pelo Legislativo, mas foi parcialmente vetada pelo presidente.
Agora, a atenção está voltada para a possibilidade de a bancada ruralista derrubar esse veto. A sessão conjunta do Congresso, que pretende analisar os vetos, foi remarcada para a próxima quinta-feira (09).
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) está pressionando para incluir o veto do Marco Temporal na pauta. O governo federal tem tentado chegar a um acordo com a bancada ruralista, mas até agora sem sucesso.
Se os vetos forem derrubados, é provável que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF possui uma posição divergente em relação ao Legislativo sobre esse assunto.
Criminalização da posse e porte de drogas
No Legislativo também está em tramitação é a PEC que busca criminalizar a posse e o porte de drogas.
Esse projeto diverge do posicionamento do STF, que tem demonstrado intenção de descriminalizar a posse de maconha em determinadas quantidades.
A PEC em questão estabelecerá como crime a posse e o porte de entorpecentes sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente.
Os defensores da proposta argumentam que não há tráfico de drogas sem a presença de usuários finais interessados em adquiri-las.
Atualmente, o projeto está em debate na CCJ do Senado e foi tema de uma audiência pública realizada na última terça-feira.
O relator do projeto é favorável à sua aprovação e espera que ele seja votado na CCJ até o final do mês, para então ser levado ao plenário para apreciação.
