O Congresso Nacional impôs uma dura derrota ao governo Lula ao derrubar, nesta quarta-feira (25), o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 383 votos favoráveis à revogação na Câmara e aprovação simbólica no Senado, o resultado escancarou o desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo, inclusive com parlamentares da base governista.
A medida, que havia sido editada pelo Ministério da Fazenda no fim de maio, previa um aumento nas alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio e cartões internacionais. A estimativa de arrecadação adicional era de R$ 10 bilhões ainda neste ano, com um potencial acumulado de até R$ 61 bilhões até 2026. Com a revogação, as alíquotas voltam aos patamares anteriores a 22 de maio.
Votação-relâmpago e recado político
A derrota pegou o Planalto de surpresa. A pauta foi colocada em votação sem aviso prévio, em meio ao clima de tensão entre líderes da Câmara e o Palácio do Planalto. Parlamentares da base afirmaram não ter sido comunicados, e até o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), soube da votação pelas redes sociais.
Para analistas, o gesto foi interpretado como uma demonstração de força do Congresso diante do que chamam de “centralização excessiva” do governo federal. A escolha de um relator da oposição, aliado ao PL, reforçou o tom crítico da votação.
Crise de articulação e queixas de bastidores
A votação escancarou um mal-estar que já vinha se acumulando. Deputados reclamam de atrasos no pagamento de emendas parlamentares e acusam o governo de jogar sobre o Congresso a responsabilidade por impopularidades, como a alta nas contas de luz. A insatisfação se estende a medidas econômicas impopulares propostas pelo Executivo sem diálogo prévio com as bancadas.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a criticar publicamente a postura do governo, condenando “ofensas e agressões” a parlamentares e defendendo a independência do Legislativo.
Próximos passos: STF e alternativas fiscais
Diante da derrota, o governo estuda judicializar a questão e levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de restabelecer o decreto. Paralelamente, o Ministério da Fazenda busca fontes alternativas de arrecadação. Entre as medidas em análise estão a taxação de criptoativos, de apostas online e outras formas de operação financeira.
A revogação do aumento do IOF pressiona ainda mais o orçamento federal, que já enfrenta contingenciamentos para tentar cumprir a meta de déficit zero. Até o momento, o governo prevê um bloqueio de R$ 31 bilhões em despesas para o ano.