Por Ricardo Lima*
Em uma rara demonstração união, partidos de esquerda à extrema-direita aprovaram em tempo recorde o PL 2.088/2023, que autoriza o Brasil a retaliar países que imponham barreiras comerciais aos produtos nacionais. A medida, impulsionada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e setores industriais, ganhou urgência após o anúncio de Donald Trump de sobretaxar em 10% as importações brasileiras.
Votação expressa e acordos nos bastidores
O texto, aprovado por 361 votos a 10 na Câmara, após passar unanimemente no Senado, foi priorizado em meio a manobras políticas. O PL (partido de Bolsonaro) chegou a obstruir votações para pressionar pela Anistia a investigados, mas um acordo entre bancadas garantiu a retirada de destaques e a aprovação em votação simbólica.
“Nas horas importantes, não há Brasil de esquerda ou direita. Há apenas o povo brasileiro”, declarou Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, durante a sessão, mas é preciso entender a que “povo brasileiro” se refere o parlamentar.
O que prevê a Lei de Reciprocidade?
Artigo 1º: Permite contramedidas contra países que afetem a competitividade brasileira.
Artigo 3º: Autoriza a Camex (Câmera do Comércio Exterior) a restringir importações e adotar medidas de negociação.
Prazo: Tem 15 dias úteis para sanção presidencial.
Críticas: Agro priorizado, agricultura familiar esquecida
A aprovação desse PL no Abril Vermelho, mês de lutas por reforma agrária, escancara a desigualdade de prioridades:
O BNDES destinou R$ 66,5 bilhões ao Plano Safra (majoritariamente para grandes produtores).
Enquanto isso, a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos no prato do brasileiro (dados da Contag), segue com menos apoio.
Enquanto o Congresso age em dias para defender o agroexportador, milhões de pequenos produtores esperam há anos por políticas estruturantes. Fica então exposto aqui o paradoxo brasileiro: União rápida para proteger lucros do agronegócio, mas cronicamente lenta para garantir comida barata e emprego no campo.
*(Reportagem: Vozes da Notícia — Com informações do Congresso e dados da Contag)