Condenado ano passado na “máfia das ambulâncias”, o ex-deputado João Caldas – pai do deputado federal João Henrique Caldas (SDD)- volta ao banco dos réus nesta quarta-feira (1) quando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife) julga os embargos infringentes em apelação cível (recurso contra a decisão).
O ex-deputado é acusado de receber propina em troca de emendas parlamentares para a “máfia”.
Em 20 de maio, o desembargador convocado no TRF5, Élio Wanderley de Siqueira Filho, pediu vistas durante julgamento do processo, que volta à pauta do tribunal nesta 4ª.
Em dezembro do ano passado, o pleno do TRF5 condenou o ex-deputado e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin por improbidade administrativa, acatando recurso do Ministério Público Federal.
Caldas e os dois empresários haviam sido condenados pela Justiça Federal alagoana (ou seja, em primeira instância).
Foram absolvidos pela Segunda Turma do TRF5.
Como não houve unanimidade na Turma, o MPF recorreu ao Pleno, por meio de embargos infringentes, onde conseguiu reverter a decisão, segundo informa a assessoria.
“No recurso, o MPF, por meio da procuradora regional da República Maria do Socorro Leite de Paiva, esclareceu que o órgão apresentou evidências contundentes, compostas por documentos e depoimentos que demonstram a ocorrência do direcionamento das emendas orçamentárias expedidas por João Caldas em favor dos municípios envolvidos no esquema fraudulento .Além disso, também é possível identificar, analisando-se os extratos de movimentação bancária do ex-deputado, pagamentos de propina por parte da PLANAM – empresa pertencente aos Vedoin –, para que houvesse manipulação das licitações em seu favor. A procuradora ressaltou, ainda, que a decisão da Segunda Turma não foi fundamentada de modo adequado, pois as provas foram sumariamente tachadas de insuficientes, sem a devida argumentação”, explica o MPF.
O quê diz o MPF?
A chamada Operação Sanguessuga foi deflagrada em 2006, após investigações iniciadas no MPF no Mato Grosso e conduzidas em um trabalho conjunto com a PF e a Receita Federal, revelando ao país a existência de um esquema milionário de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares direcionadas para a área de saúde, mais especificamente a programas relacionados à compra de ambulâncias e de equipamentos hospitalares. Mas as investigações a respeito dos ilícitos criminais e administrativos praticados pela organização criminosa foram iniciadas na região Norte do País, em 2002. Os crimes de fraude a licitações, contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro foram praticados em quase todas as unidades da federação, possivelmente com a exceção apenas do estado do Amazonas.
Durante cerca de cinco anos, o esquema funcionou obedecendo quatro etapas: a primeira era o direcionamento das emendas orçamentárias a municípios ou entidades de interesse da quadrilha. Em seguida, o grupo tratava da execução orçamentária, participando diretamente da elaboração dos projetos necessários para execução dos convênios. A fase seguinte era a manipulação dos processos licitatórios para beneficiar as empresas participantes do esquema, através de um “kit licitação” disponibilizado pela quadrilha. A última fase era a repartição dos recursos públicos desviados entre agentes públicos, lobistas e empresários, quando suas “comissões” não haviam sido pagas antecipadamente.
Em depoimentos prestados, os empresários Darci e Luiz Antônio Vedoin – líderes do núcleo empresarial da organização criminosa, por meio da Planam e de outras empresas de fachada – afirmaram que em Alagoas o comando político do esquema era operado através do então deputado federal João Caldas. Ele apresentou diversas emendas orçamentárias contemplando municípios do estado de Alagoas, o que não seria nada demais, se essas emendas não tivessem inseridas no contexto das atividades da quadrilha.
Os empresários revelaram que tinham um acordo com João Caldas, segundo o qual, o então deputado recebia 10% do valor das emendas destinadas à compra de ambulâncias. Pelo que foi apurado, pelos menos nos anos de 2002 e 2003, Caldas apresentou emendas no valor de 3,8 milhões de reais, o que equivale ao recebimento de 390 mil reais em comissões recebidas indevidamente. Ainda segundo os empresários Vedoin, em Alagoas o esquema ocorreu nos municípios de Arapiraca, Canapi, Lagoa da Canoa, Paulo Jacinto, Piranhas, Porto de Pedras, Santana do Ipanema e Traipu, no exercício de 2002, e Colônia, Leopoldina, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Marimbondo, Novo Lino, Paripueira, Penedo, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, São Sebastião e Viçosa, no exercício de 2003.
