Decisão conjunta do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas manteve o concurso para soldado combatente da Polícia Militar, realizado em 30 de setembro, após denúncias dos alunos de uma das salas de aula na Faculdade Integrada Tiradentes (Fits) que dois envelopes estavam com os lacres rompidos. Os alunos denunciaram o caso como tentativa de fraude.
O parecer conjunto da promotora Norma Sueli, do defensor Ricardo Melro e do procurador do MP de Contas, Rafael Rodrigues reconhece que o fato era “relevante e incomum”, mas “por si só não é suficiente para se reconhecer a nulidade do certame, uma vez que é imprescindível a demonstração de fraude e prejuízo apto a macular a lisura e o sigilo do concurso”, explica a decisão.
Os integrantes levam em conta, também, que o concurso tem uma dimensão de 38 mil candidatos inscritos, dois envelopes rasgados não exigiriam “a anulação do concurso público”.
A Cespe, organizadora do concurso, confirmou que os lacres dos envelopes foram rompidos: “Em relação ao ocorrido na Faculdade de Tecnologia de Alagoas, onde foram realizadas as provas do concurso para o cargo de Soldado Combatente da PM/AL, o Cespe/UnB informa ainda que o plástico de um dos envelopes contendo cadernos de prova rompeu-se durante o preparo para a distribuição do material, devido ao volume dos cadernos e ao atrito com outros envelopes”, explica a Cespe.
“A ruptura era pequena e não possibilitava a retirada de cadernos de prova do envelope. Os cadernos foram conferidos pela Coordenação de Prova e constatou-se que todos estavam dentro do referido envelope”, conta a Cespe.
O trabalho pericial analisou 87 envelopes de provas, segundo a decisão, novos, usados nas provas, vazios e com cadernos de provas, incluindo outros testes: cortes com estiletes, tesoura, faca e faca serrilhada para se comparar os rasgos com os dos envelopes. Chegou-se à conclusão que as aberturas, nos dois envelopes, foram causadas pelo “atrito e desgaste do material”, afastando a tentativa de fraude.
A comissão formada pelos três órgãos encaminhou recomendações para que nos futuros concursos sejam usados materiais de segurança, afastando dúvidas e evitando danos às provas.