Mônica Andreis-Correio Braziliense
Célebre frase do grande poeta Fernando Pessoa reveste-se de grande simbolismo para a cadeia de eventos relacionados às políticas de controle do tabagismo no país, particularmente do ano passado para cá: “Esperar pelo melhor e preparar-se para o pior — eis a regra”.
A expectativa das entidades médicas, organizações de saúde e da sociedade civil é que prevaleça sempre o bom-senso, o interesse público e o compromisso firmado pelo Estado, independentemente de quem esteja gerindo a coisa pública. Contudo, fatos recentes geraram indignação e reforçaram evidências de interferência indevida da indústria do tabaco na formulação de políticas de saúde, no âmbito do Ministério da Saúde.
Uma ordem repentina antecipou o retorno de pessoas ligadas ao Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), e desfalcou a delegação brasileira enviada à Coreia do Sul para participar da 5ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), o tratado internacional de saúde pública do qual o Brasil faz parte. Logo depois, o cancelamento de uma reunião com representantes da sociedade civil que discutiria a regulamentação da Lei nº 12.546/2011 gerou insatisfação e questionamento sobre o compromisso do governo brasileiro com o tema.
A Lei nº 12.546/2011 proibiu a publicidade, o patrocínio e a propaganda de cigarros nos pontos de venda e ampliou a proibição de fumar em locais fechados, públicos ou privados. Aprovada há um ano, ainda carece de regulamentação adequada para seu efetivo cumprimento.
Avanços obtidos com o trabalho de entidades médicas, organizações de saúde e da sociedade civil, ao longo de décadas, correm riscos de retrocesso, particularmente na questão da proteção à saúde das pessoas contra os efeitos nocivos da fumaça do tabaco em ambientes fechados. Apesar de se vangloriar da redução da prevalência do tabagismo nos últimos 20 anos, o governo procrastina decisões que precisam ser tomadas para dar fiel cumprimento às legislações aprovadas pelo Congresso.
Além de causar estranheza, algumas posições alinhadas com uma linguagem que transparece a influência da indústria do tabaco e de seus grupos de frente no setor de hospitalidade, a dubiedade do governo federal frente a tantas evidências científicas de consenso internacional em prol da saúde pública impede o adequado funcionamento dos responsáveis pela execução das políticas, como o Inca, a Anvisa e a própria Conicq — comissão interministerial responsável pela implementação da CQCT no Brasil.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já se manifestou repetidas vezes, alertando para o risco da interferência da indústria do tabaco em políticas de saúde, e demonstrou que os interesses dessa indústria são irreconciliáveis com os interesses da saúde coletiva. No Brasil, esse tema, escolhido pela OMS para o Dia Mundial Sem Tabaco, foi, inexplicavelmente, renegado com um tratamento diverso, como se a influência indevida da indústria do tabaco nas políticas públicas de tabaco não acontecessem no país. A verdade dos fatos em torno da Lei nº 12.546/2011 provam o contrário, desde a discussão da medida provisória que lhe deu origem.
A sociedade civil espera que o governo, especialmente representado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cumpra o seu dever com a prevenção das mais de 55 doenças causadas pelo tabagismo passivo e ativo. E coloque-se com decisão contra a pressão exercida pelos interesses de quem explora e vende produtos que são a primeira causa de adoecimento e mortes evitáveis no mundo. Eles acarretam a perda de 130 mil vidas a cada ano pelo tabagismo ativo, e de quase 3 mil vidas pelo tabagismo passivo, e representam um custo anual de R$ 21 bilhões para os serviços de saúde pública no Brasil.
É inconcebível que o governo adie tanto uma decisão que beneficiará a toda a população, sobre um tema já discutido, vencido e aprovado no Congresso. A palavra de ordem é que se deixe de lado a retórica vazia daqueles que se escondem por detrás das vestes pragmáticas da neutralidade, e que o governo, a essa altura dos acontecimentos, surpreenda a todos com um compromisso claro com a saúde pública. Trata-se, sim, de salvar vidas, que são ameaçadas a cada dia em que se adiam as decisões que precisam ser tomadas nessa longa batalha contra o tabagismo.
