A judicialização do tratamento do câncer tem sido cada vez mais comum em Alagoas, principalmente entre os pacientes mais empobrecidos, aqueles que ingressam com ações via Defensoria Pública Estadual porque o Governo nega o texto da Constituição: saúde como direito de todos e dever do Estado.
A própria defensoria denuncia- quase diariamente- não apenas a demora da Secretaria Estadual de Saúde em promover ações para diminuir ou zerar a fila da oncologia. Mas também juizes que negam obrigação do Estado em tratar, de maneira urgente, estes doentes.
Foi assim com uma paciente diagnosticada com câncer de tireóide, cujo recomendação médica era a iodoterapia em janeiro de 2022. Em 18 de outubro de 2023 a Justiça negou o tratamento imediato, apesar de laudos médicos comprovando a urgência.
É lei: após diagnóstico, é dever que o paciente comece o tratamento em no máximo 60 dias.
O caso desta paciente é uma “verdadeira via crucis”, escreve a Defensoria: a espera se arrasta há um ano e 10 meses. Ontem uma outra decisão judicial garantiu o início do tratamento.
Em 28 de setembro, o secretário Estadual de Saúde Gustavo Pontes de Miranda garantiu zerar esta fila de espera em até 6 meses. Dois dias antes, em 26 de setembro, a Defensoria denunciou que 243 alagoanos aguardavam o início do procedimento há mais de 60 dias.
O desembargador do Tribunal de Justiça Fábio Ferrario conversou com o Repórter Nordeste sobre este assunto. Ele promoveu, esta semana, uma audiência de conciliação para aumentar o diálogo entre as instituições e diminuir a judicialização.
Segundo ele, as conversas estão evoluindo e devem chegar a um convênio, com assinatura em breve. As reuniões no tribunal diminuíram o número de demandas e abriram soluções administrativas.
“A ideia é possibilitar um atendimento eficaz, onde quer que seja. Primeiro, o possível. Em seguida, o ideal”, explicou.
“Prioridade é acabar a fila de processos. Tempo processual não combina com a urgência da saúde. Saúde tem de ser tratada administrativamente”.
Essa discussão vai se estender por muito tempo mas talvez a presença do TJ possa evitar a parte mais cruel: a burocracia estatal.
