O Governo detalhou o acordo firmado entre Alagoas e a União para o recebimento dos precatórios do Fundef. Ao todo, R$ 1,1 bilhão que serão depositados em três parcelas. A primeira este ano e corresponde a 40% do valor total.
A segunda e a terceira serão em 2025 e 2026, cada uma 30%.
O governador Paulo Dantas autoriza nesta quinta-feira, 15 de agosto, o envio do Projeto de Lei do Fundef para a Assembleia Legislativa.
Quando for votado pelos deputados, Dantas está autorizado a pagar a primeira parcela destes precatórios.
“O acordo com a União para o recebimento de R$ 1,1 bilhão vai beneficiar não apenas profissionais da Educação de Alagoas, mas também proporcionar ainda mais investimentos em infraestrutura escolar, garantindo melhores condições de trabalho ao servidor, além de mais segurança e conforto aos estudantes da rede estadual de ensino, fortalecendo, assim, o processo de ensino e aprendizagem em todo o estado”, diz o Governo.
“Conforme a Emenda Constitucional n° 114/2021, compete ao Governo de Alagoas repassar, no mínimo, 60% do valor aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, sendo vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou pensão. O valor restante, por sua vez, tem como destino ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental”.
