O Mercado de Jaraguá, operado há 30 anos pela Prefeitura de Maceió, pertence à Companhia Alagoana de Recursos Humanos (CARPH), que reúne estatais incorporadas ao longo dos anos pelo Governo.
O Governo, através da CARPH, e a Prefeitura brigam pelo imóvel. Há interesse da gestão estadual em montar no local um centro gastronômico.
Porque há duas questões:
- os comerciantes pagam taxas pelo uso do local ao município, e o Governo, dono do imóvel, entende que isso é irregular porque a Prefeitura não paga nada ao Governo pelo mercado;
- a CARPH está em processo de liquidação, a companhia tem um passivo a pagar e o mercado precisa gerar dinheiro. Ou então ser leiloado. E essa não é a intenção.
Foi daí que começou, no final de 2023, as tratativas para a reintegração de posse. E ela quase aconteceu em janeiro de 2024, através de uma notificação extrajudicial encaminhada à Prefeitura.
E a resposta surpreendeu: havia um contrato assinado entre as duas partes no ano de 1995, cedendo o mercado ao município por 15 anos.
Foi um acordo entre o então prefeito – hoje vice governador- Ronaldo Lessa e o governador na época Divaldo Suruagy. O prazo venceu em 2010.
Uma cláusula permitia a renovação desta cessão por mais 15 anos, se em até 30 dias após o final do prazo (27 de outubro de 2010) não houvesse manifestação contrária das partes. O contrato foi renovado, com prazo vencendo em 27 de outubro de 2025.
A Prefeitura quis renovar a cessão por mais 15 anos. Foram duas tentativas: a primeira em 19 de janeiro de 2024; a segunda, através de uma notificação extrajudicial, de 21 de fevereiro.
O Governo respondeu, informando sobre a liquidação da CARPH; a falta de interesse em renovar o contrato e; um aviso: se até 27 de outubro, data final do contrato, o mercado não for desocupado, a companhia vai para a Justiça e retomar, de forma coercitiva, o espaço.
Imóvel valorizou
Ao longo dos anos, o Mercado de Jaraguá virou referência em comida regional e passou a atrair turistas, trabalhadores do bairro e até participantes de eventos promovidos pelo Centro de Convenções.
Porém o espaço precisa de reforma, as condições de higiene são ruins e é comum aves como pombos construírem ninhos na parte de dentro do teto do mercado.
Aos poucos, Jaraguá vai se reconfigurando- e também descaracterizando. Quando foi reformado no início deste século, havia a intenção de transformar o bairro em um grande espaço cultural a céu aberto. E isso beneficiaria o mercado. Gestores promoviam ações isoladas mas provisórias. Bares, restaurantes, pontos culturais fecharam as portas.
Há, porém, um novo movimento: a Câmara de Vereadores adquiriu sua sede no bairro; o gabinete do prefeito também funciona em Jaraguá e a Assembleia Legislativa planeja transferir os trabalhos para o bairro, saindo do Centro da capital alagoana.
