Diego Farias de Oliveira- Contador, economista, mestre em Administração Pública
Hoje acontecerá a votação da proposta unilateral impositiva dos Projetos de Lei (Pls) que alteram as leis municipais nº 4974/2000, nº 5241/2002, nº 5990/2012 e nº 4973/2000 que segundo o secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, evitará o colapso financeiro. Porém, vamos aos fatos:
O atual secretário afirma que a despesa com pessoal cresce anualmente em 3,5%, sinceramente fiquei muito curioso em saber como ele chegou a tal porcentagem, pois não lembro dos últimos anos ter concurso para aumentar a despesa com pessoal e sem falar que todos os meses dezenas de servidores adentram na aposentadoria (tornando a pirâmide invertida), bem como que todo reajuste da categoria dos servidores é abaixo da inflação.
A economia de R$ 22 milhões por ano que secretário municipal de Gestão Pública anuncia representa 0,83% da despesa fixada de 2,6 bilhões (R$ 2.651.707.542,00) da LOA 2019. Das duas uma, ou o atual secretário não entende nada de orçamento público ou está agindo com aleivosia, realmente não sei em qual patamar o mesmo se encontra, ou será nos dois.
Hodiernamente, a prefeitura de Maceió tem 1.407 cargos comissionados sem nenhum critério meritocrático de escolha e nem muito menos de produção, apenas avultando a relação da despesa com pessoal, com a RCL e servindo como meio de troca de favores “eleitorais”. Uma pequena diminuição de 8% desses cargos comissionados seriam maior que os 22 milhões que a @prefeiturademaceio pretende impor contra os direitos conquistados dos servidores. Destarte a receita arrecadada sempre superou as despesa liquidadas. Repito economizar com a retirada do adicional do tempo de serviço, aumentar o tempo para solicitar licença capacitação, retirar licença prêmio, dificultar progressões terá uma economia melindrosa, ao passo que a perda de produtividade dos servidores será incalculável, prejudicando a principal finalidade do Poder Executivo que é prestar um serviço público de qualidade aos cidadãos maceioense.
Em falar de eficiência no Poder Executivo municipal… continua nos comentários
