A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua contestação ao relatório da Polícia Federal (PF) que aponta o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O principal argumento da defesa se baseia na alegação de que o WhatsApp é um aplicativo de mensagens, e não uma rede social, o que isentaria Bolsonaro de algumas restrições.
O relatório da PF, no entanto, destaca que a criação de grupos de WhatsApp permitiu a rápida disseminação de conteúdo por Bolsonaro, com algumas mensagens e vídeos sendo reproduzidos mais de 300 vezes.
Essa prática, segundo a PF, demonstra um uso que vai além da simples comunicação individual e serve como ferramenta para mobilização.
O aplicativo, de fato, tem um histórico de ser amplamente utilizado para organizar manifestações e divulgar convocações para atos públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora deverá se manifestar sobre o caso.
Segundo especialistas jurídicos, a análise do cumprimento das medidas cautelares pode resultar desde uma advertência formal até um possível endurecimento das restrições já existentes contra o ex-presidente.
