Ricardo Rodrigues – Ascom
Uma comissão formada pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) vai promover um levantamento das escolas alagoanas que se encontram em situação regular e irregular para funcionamento. Instituições públicas e privadas devem procurar a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima até o próximo dia 31 e responder ao cadastro.
Intitulada ‘Projeto Regularize’, a decisão foi publicada com a Portaria 2.427/2015, no dia 3 de agosto, no Diário Oficial do Estado, e visa traçar um diagnóstico das escolas que apresentam os pré-requisitos legais para o funcionamento, regularizando a situação daquelas que apresentam pendências.
Uma instituição devidamente regularizada e apta para funcionamento atende aos critérios da Portaria 51/2002 do CEE, que estabelece as normas para credenciamento de Instituições de Educação Básica, autorização e reconhecimento de etapas ou modalidades das Instituições de Educação Básica, do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
A gerente de Orientação, Normatização e Inspeção Escolar da Superintendência de Gestão do Sistema Educacional da SEE, Juliana Cahet, explicou a importância do credenciamento.
“Uma escola em situação irregular, por exemplo, não pode emitir histórico. A partir deste credenciamento, faremos um diagnóstico da situação legal de nossas escolas e, a partir do diagnóstico encontrado, a comissão vai apresentar os encaminhamentos e proporcionar todo o apoio técnico necessário para que essas unidades regularizem sua situação.Por isso, é importante que todas as unidades de todas as redes de ensino de Alagoas realizem esse procedimento”, ressaltou Cahet.
Cadastro
No formulário de cadastro das escolas constam perguntas sobre a identificação das unidades de ensino e de seus gestores, além de campos que visam traçar a situação das instituições, do ponto de vista legal. O formulário questiona também se o processo de regularização da escola está em tramitação, bem como o número do processo aberto com essa finalidade.
O cadastro cobra ainda informações sobre quem mantém a instituição de ensino, do imóvel onde a escola funciona e quando entrou em funcionamento. Cobra, ainda, dados sobre o número de vagas ofertadas e de matrículas efetuadas na educação infantil, ensinos fundamental e médio.