Por faunacomunicação.jusbrasil
O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do RJ, Reynaldo Velloso, anunciou neste final de semana, durante o III Pet Stop Tijuca Tênis Clube, o Pré-lançamento do Animal Legal – Programa de Mediação e Apoio Jurídico da CPDA/OAB aos Abrigos, ONGs e Protetores.
Pelo Projeto, os interessados assinarão o Formulário de Adesão, no qual constam o CNPJ do Abrigo ou da ONG (se já tiver obtido) ou o CPF do responsável, e demais dados do solicitante e os animais afetados.
Também será necessário o preenchimento do Termo de Condições de Adesão ao Programa, no qual constam as obrigações e os compromissos contratuais a serem assumidos por ambas as partes.
O Termo terá validade de até três meses, renováveis pelo tempo que perdurar a necessidade do apoio. A ONG, o Abrigo ou o Protetor poderá solicitar a interrupção dos serviços de apoio a qualquer tempo, com antecedência de 15 dias. O apoio jurídico será gratuito e tem previsão de início para a segunda quinzena de maio.
Algumas afirmações do Presidente da CPDA/OAB-RJ:
“Na Assessoria procuraremos ajudar a direção das ONGs e dos Abrigos no sentido de legalizar a instituição e promover a necessária proteção jurídica. Existem alguns Abrigos, por exemplo, que podem perder seu espaço físico, o que seria uma catástrofe para os muitos animais residentes”.
“Nossa preocupação também são os animais que vivem em apartamentos cujo protetor/tutor, via de regra, está sempre enfrentando problemas com o condomínio. Vivem sob o medo, a angústia do despejo”.
“A Comissão já vem mantendo contato com um grupo de Psicólogos, que podem auxiliar no estresse diário que sempre é representado pela batalha de salvação dos animais”.
“Será uma avanço significativo para os Abrigos e Protetores, que esquecidos pelos governos, caminham sozinhos nesta luta desigual, ” finalizou Velloso.
Uma resposta
Gostaria muito que pudessem ajudar as protetoras a conseguirem que o poder público cumpra com suas obrigações em relação as políticas públicas para os animais abandonados.
Não é possível a continuidade da omissão dos municípios em relação as suas obrigações de terem ações efetivas em prol dos animais.
Isso já ultrapassou o limite do inaceitável e, hoje, temos vários casos de zoonoses pela omissão do poder público. Especialmente em Maricá a esporotricose já virou caso de saúde pública, ultrapassando o limite da situação meramente de proteção animal.