G1
Os deputados que fazem parte da comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff realizam nesta sexta (8) o debate do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO). Os parlamentares (tanto os 65 titulares como os 65 suplentes) podem discursar por até 15 minutos. Deputados não integrantes do grupo também podem pedir a palavra por 10 minutos.
O parecer é favorável à abertura do processo de afastamento da presidente.
Veja a seguir os posicionamentos (a favor ou contra o impeachment) e frases de cada um:
TITULARES DA COMISSÃO:
Evair Melo (PV-ES) – ”A presidente do Brasil, além de inúmeros processos da qual é acusada, não tem por suas falas e expressões de gestos e pelos caminhos percorridos mostrado carinho, compromisso e nenhuma felicidade em estar no cargo, o que provavelmente lhe faz omissa nas decisões que esse governo toma. (…) Hoje o já escancarado caminho que foi percorrido e a reputação moral totalmente destruída não nos permitem, nos rigores da lei, deixá-la onde está. (…) Estou convencido do crime. Ele foi intencional, premeditado, conspirado, planejado e até, no pior dos mundos, em alguns momentos, comemorado.”
Benito Gama (PTB-BA)– “Em 1992, comparado com o atual momento político, administrativo, de gestão, foi uma festa de boneca. Hoje nós temos no Brasil uma degradação em todos os sentidos, da sociedade, do governo. E nós estamos sendo levados para o caos, não somentente nacional, mas internacional. (…) Quatro milhões de votos separam a presidente e o não eleito. E hoje 110 milhões de brasileiros são contra a maneira como a presidente governa este país. Por isso, relator, apoio total a seu relatório, relatório brilhante. Vossa Excelência não é advogado, eu conheço, é dentista. Mas com esse relatório e pelo assessoramento dos advogados da Casa, se tornou um ‘adventista’: advogado-dentista.”
Elmar Nascimento (DEM-BA) – “Quem vive no mundo real, e está acompanhando o que existe e acontece no nosso país, vê que pelo menos cinco dos incisos que impõe crime de responsabilidade passível de afastamento da presidente foram por ela cometidos. (…) Numa democracia amadurecida, a tolerância com o crime tem que ser zero. Se lá no passado tivessemos pedido o impeachment do presidente Lula quando houve a ação que julgou o uso de dinheiro público para compra de apoio parlamentar, nós talvez não estivessemos analisando esse pedido de impeachment hoje. A oposição errou no mensalão.”
Julio Lopes (PP-RJ) – “Está escrito na constituição federal. Meus caros colegas, são essas permissividades que acabam confundindo tudo”. (…) Números fictícios de uma verdade. E foi aí que residiu o crime. É por isso que será [Dilma] deposta por esse Congresso Nacional, composto por essas Excelências eleitos pelo povo. (…) Quero dizer para cada cidadão, para cada cidadã: acredite que é você que vai mudar esse país.”
Jhonatan de Jesus (PRB-RR) – “Se citarmos a lei do impeachment, define como crime de responsabilidade atentar contra a lei orçamentária. (…) E a nação brasileira quer ver esse processo sendo admitido aqui nesta casa. (…) Quero agradecer a todos, tentei fazer um discurso coerente mostrando a verdade. O que a população pede só o que é direito. Vou fazer de tudo para não decepcioná-los nesta casa”.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – “Se nós precisamos de parecer de advogado é porque os fatos não são claros. Temos que agir com a convicção da legalidade da Constituição. Esse é um processo que vem de trás para frente. A bandeira do impeachment começou sem nenhum fato determinado. (…) Se nós estamos discutindo o resultado de um governo, governo ruim no presidencialismo não pode sofrer impeachment. É só com crime de responsabilidade. Uma presidente impopular, idem; desemprego, idem. São todos temas que nos preocupam. (…) Estamos em um momento crítico da vida nacional. (…) A sociedade está dividida.”
Jandira Feghali (PC do B) – “O relatório do deputado Jovair Arantes não poderia sequer analisar uma denúncia arquivada. Não poderia dispor em 12 páginas situando item a item a parte arquivada da denúncia. Obviamente isso induz raciocínio. Aqui não tem menino, não tem criança. (…) Esse relatório é ilegal e inconstitucional. (…) Não há nenhuma violação à Lei Orçamentária que significaria crime de responsabilidade. (…) As defesas de Nelson Barbosa e José Eduardo Cardozo foram absolutamente competentes e brilhantes por desnudar a manobra, a manipulação e a tentativa de criar uma comissão para depois inventar o fato e o crime. (…) Se não há crime de responsabilidade, é golpe.”
Pepe Vargas (PT-RS) – “A soberania popular do voto constitui um governo eleito. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. (…) O artigo 85 da Constituição Federal define quais os crimes de responsabilidade que acarretam a perda do mandato presidencial. Não está dito lá que crise econômica é crime de responsabilidade. (…) Não estamos dizendo que o governo acertou 100%. A questão não é esta. A questão é: a presidente cometeu crime de responsabilidade ou não? E não cometeu. (…) As chamadas pedaladas fiscais também foram operacionalizadas em governos anteriores, e nunca o Tribunal de Contas da União entendeu que eram irregularidades.”
Wadih Damous (PT-RJ) – “O relatório integra o jogo político que está em voga no país, um jogo político rasteiro, e como peça jurídica é imprestável, de cabo a rabo. (…) O relatório é mais eloquente naquilo que ele não contém do que no que ele contém. No relatório não se ouve a voz da defesa. E isso está em voga nos dias de hoje, em que não há mais distinção entre o juiz e o acusador. Só vale para a Dilma, para o PT, só vale para Lula. O relatório é eloquente em não se ouvir a voz da defesa. (…) Um relatório que precisou de 150 páginas para mostrar que houve indícios.”
Henrique Fontana (PT-RS) – “O que está ocorrendo aqui é a tentativa de chegar ao governo do país sem voto. A partir de um grande acordão de elite. (…) Sei que nosso governo tem defeitos, sei que ocorreram casos de corrupção, mas tenho convicção que a presidenta Dilma é uma mulher honesta. (…) Agora não me digam que um dos políticos mais corruptos da história do Brasil terá legitimidade para liderar a tentativa de cassação do mandato de uma presidente honesta. Eduardo Cunha não tem condição ética e moral nem de continuar como deputado federal. (…) Digo ao relator, no vosso relatório é defendido um golpe de estado, porque não há crime de responsabilidade. Se querem governar, se preparem para ganhar eleições.”
Chico Alencar (PSOL-RJ) – “O pedido do impeachment está com alguns problemas congênitos. O primeiro deles de ter sido aceito depois de uma longa barganha com Eduardo Cunha. Os decretos de crédito suplementar, que Michel Temer também assinou, estão respaldados na legislação. As tais pedaladas (…) não se enquadram na lei de responsabilidade fiscal. Temos o dever de não aplicar golpe na verdade. Tenho visto aqui sessões extraordinárias de cinismo. Zelo com as contas públicas por quem diz nos corredores que orçamento no Brasil é peça de ficção. (…) Repúdio à corrupção por quem é acusado de ser beneficiários dela. A linha sucessória neste pais vai da má aos piores.”
Weverton Rocha (PDT-MA) – “Não devem prosperar as alegações relativas ao mandato anterior. (…) Mandato presidencial vencido sem intauração de processo de impachment é página virada. (…) A proposta do relator de realizar reuniões para esclarecimento da denúncia é o reconhecimento de que a denúncia não está clara o suficiente. (…) É inadimissível que a situação de impopularidade de um governo possa insejar a perda do mandato. A denúncia está sendo processada com claras violações aos princípios constitucionais, posto que as denúncias são inconsistentes”.
Silvio Costa (PTdoB) – “Se a OAB entedesse que esse atual pedido de impeahcment que todos estamos debatendo aqui tivesse alguma substância jurídica, é evidente que a OAB não teria entrado com outro pedido. (…) E a melhor defesa politica não foi nenhum de nós que fizemos, com todo respeito com a chapa ‘Temo Cunha’. (…) A melhor defesa política que eu vi foi do ministro Barroso. Ele dando aula em uma faculdade, sem saber que estava sendo gravado, ele disse ‘Que país é esse? Vocês viram a quem que a gente corre o risco de entregar esse país?’ (…) Vocês que acreditam na democracia, fiquem tranquilos. Eles não colocarão 342 votos no painel.”
Paulo Teixeira (PT-SP) – “Se há alguma irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do deputado Jovair Arantes [relator do processo] e irresponsabilidade de oferecer ao Brasil um relatório inato. E a inconsciência política e jurídica haverá de derrotá-lo. (…) Nenhuma dessas condições está prevista na constituição brasileira. Portanto, impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.”
SUPLENTES:
Rogério Marinho (PSDB-RN) – “Esta é uma situação ímpar, não há registro na história do Brasil de tal degradação moral e econômica de um governo. (…) Nada escapa à sanha de aparelhamento do PT. (…) Hoje estamos num processo crescente de desindustrialização. (…) Este país tem dono, e o dono é o povo brasileiro, e não um partido. (…) Dilma rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT montou o maior esquema de corrupção já visto. Tudo voltado para garantir um projeto de perpetuação no poder.”
JHC (PSB-AL) – “Estamos aqui para promover justiça, e não vingança. (…) Aqui não vamos dividir o país, vamos fazer um debate democrático, respaldado tecnicamente, fundamentado juridicamente, e, obviamente, com viés político. (…) Esse país tem que ser passado a limpo. (…) A nação está sendo colocada em risco. Todos estão abaixo da lei, inclusive o presidente da República.”
Lelo Coimbra (PMDB-ES) – “A saída para reverter o quadro de paralisia da economia passa necessariamente por resolver a crise política. A presidente Dilma não reúne mais condições de governar. Não há mais legitimidade em seu governo, que se esvai desde o golpe eleitoral, quando ela apresentou um país que sabia não existir. (…) Seu governo perdeu a confiança da população, a credibilidade dos mercados e o apoio da base política. (…) A presidente Dilma arruinou a economia brasileira. Na luta contra seu afastamento a presidente prejudica ainda mais o país, chutando o balde fiscal, promovendo a maior xepa dos cargos públicos.”
Goulart (PSD-SP) – “No caso dos pagamentos dos juros junto ao BNDES, a União ficou quatro anos sem pagar um centavo. Esses atrasos configuram o uso do poder controlador da União sobre o BNDES e o Banco do Brasil. Tanto é que as equalizações previstas ao bancos privados eram pagos religiosamente. (…) Quanto aos créditos suplementares, o Executivo somente poderia abrí-los se fossem compatíveis com a meta de superávit do ano. (…) São fortes os indícios e gravíssimas as irregularidades na gestão das contas públicas. Isso não podemos desconsiderar.”
Evandro Roman (PSD-PR) – “A lei de responsabilidade fiscal é o maior patrimônio do povo brasileiro, que mantém o equilíbrio fiscal, é a garantia do povo contra o jogo político sujo e contra os desmandos dos poderosos de plantão. (…) O descumprimento dessa lei levou ao descontrole dos gastos públicos, que levou à crise na economia. As consequências da crise na vida da população são devastadoras. (…) Não é um crime menor ou um mero probleminha fiscal ou contábil. É um crime nominal contra o povo brasileiro.”
Izalci (PSDB-DF) – “Temos um completo descaso com o equilíbro das contas públicas. (…) Tenho completa convicção que a presidente tinha exata noção do impacto dessa manobras. Sabia que as pedaladas seriam mascaradas pelo Banco Central. Ela foi a grande beneficiada dessa maquiagem das contas públicas, visto que isso permitiu o estelionato eleitoral. Vemos que essa irresponsabilidade fiscal deteriorou completamente o equilíbrio das contas públicas conquistadas a duras penas ao longo dos anos.”
Mariana Carvalho (PSDB-RO) – “O que fizeram com o nosso país foi acabar com nossos sonhos. (…) O futuro das nossas gerações foi deixado para trás. (…) Transformaram o nosso país em um país de guerra e, nessa guerra, deixaram muitas e muitas feridas. (…) Assim, a gente percebe que a própria presidente usa o Palácio do Planalto para fazer os seus comícios. Todos os dias temos notícias de novas falas (…) E assim a gente percebe que ela aplaude, aplaude achando aquilo maravilhoso e cada vez mais separando a população.”
Fábio Sousa (PSDB-GO) – “Estamos vivendo a maior crise política, no que diz respeito a relacionamento entre poderes (…). Estamos vivendo uma crise de autoridade, temos um regime presidencialista no qual a presidente não governa. (…) Este relatório poderia ser maior. Tem muitos outros artigos que poderiam ser encaixados, e não o foram porque não estavam na denúncia. (…) Por mais que o processo deva se ater ao relatório, somos pessoas pensantes, entes políticos, cidadãos, que de certa forma também fomos lesados”.
Carlos Zarattini (PT-SP) – “Em nenhum dos pontos se comprova a acusação de crime de responsabilidade, como prevê a Constituição para justificar o impeachment. (…) Isso ocorre porque a oposição não conseguiu ganhar as últimas quatro eleições. (…) Uma oposição onde o PSDB nunca é incomodado pelo Ministério Público. (…) A oposição que dar um golpe, quer tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta. O objetivo desse golpe é acabar com a raça do PT. Mas outro objetivo, muito mais criminoso, é reduzir os direitos dos trabalhadores. Parem de boicotar o Brasil.”
Paulo Pimenta (PT-RS) – “Temos a convicção de que esse processo é ilegal e eivado de vícios. (…) No dia que Eduardo Cunha abre o processo de impeachment, ele passa a ser o novo ídolo da oposição. Passa a ser o juiz do processo contra uma presidente que não pesa contra ela nenhuma denúncia de crime, que tem uma história honrada, que não tem conta no exterior. Muito diferente do presidente Eduardo Cunha e de vários líderes desse processo golpista. Esse processo tem um vício original, ele é um gesto de vingança, ele não tem interesse público. (…) Por isso que os senhores fazem aqui um exercício de retórica e não falam da denúncia.”
Benedita da Silva (PT-RJ) – “Sou a favor, muito a favor, de que Dilma fique. Porque entendo que não é meramente questão de ordem jurídica, é também uma questão de ordem política. Não havendo sustentação jurídica, segundo meu ponto de vista, tenho a certeza de que uma presidente não pode ser afastada porque tem baixa popularidade, minoria no Congresso, cometeu um erro na política econômica.”
Orlando Silva (PCdoB-SP) – “Essa busca desesperada da oposição pelo poder produziu esse ambiente de ódio e intolerância no Brasil. (…) Diante de uma crise deste tamanho seria importante um pacto nacional, um diálogo, e não a busca de um atalho para o poder. (…) Ao lado da assinatura do deputado Jovair Arantes [relator do processo] eu percebi nitidamente as digitais de Eduardo Cunha nesse relatório.”
Alessandro Molon (REDE-RJ) – “Popularidade não é um elemento que deve ser tomado como indicador de uma decisão a ser tomada. (…) Em momento nenhum a Constituição permite um julgamento pelo conjunto da obra. (…) É um julgamento jurídico, feito por um órgão político.”
NÃO INTEGRANTES DA COMISSÃO:
Vanderlei Macris (PSDB-SP) – “Acabam de falar que governos estaduais, especialmente um dos deputados falando do governo de São Paulo, editam decretos. O governo de São Paulo não tem banco público para assaltar. O governador Alckmin edita decretos e não tem banco público para sustentar as malandragens orçamentárias que foram feitas aqui nesse governo. (…) Nós estamos diante da maior rejeição de um governo da República. Ela é imensa. Diria até ‘nunca vista na história deste país’. (…) A presidente foi eleita com base em uma campanha de ficção.”
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – “Fiscalizar e controlar o orçamento público é um patrimônio da humanidade nas democracias. O PT quebrou esse princípio, por isso o crime de responsabilidade. (…) Esse patrimônio público foi flagrantemente desrespeitado pela presidente, que não teve limites nas suas ações. O governo Dilma se valeu de crimes para chegar ao poder, para exercer o poder, e se valeu de crimes de responsabilidade para se manter no poder. (…) Basta ver a questão da Petrobras, que é o maior escândalo de corrupção do planeta. Votar contra o impeachment é concordar com os crimes.”
Laudivio Carvalho (PMDB-MG) – “Depois do atual governo provocar a maior recessão desse país, a presidente está colhendo o que merece: a saída pela porta dos fundos no planalto. É assim que vai acontecer. (…) Mesmo que o governo venha insistindo em denominar em golpe. Não é golpe. É impeachment. Será cassação. E o que não faltam são indícios de má conduta administrativa. (…) Além disso, o povo brasileiro clama pelo fim desse trágico governo.”
Ivan Valente (PSOL-SP) – “Nós repudiamos a política econômica que é tocada por esse governo, que tem tirado direito dos trabalhadores. (…) Mas nós procuramos coerência e verdade. Queremos argumentos políticos. E neste momento eu queria colocar o seguinte: qualquer governo que suceda Dilma Rousseff, os que estão previstos aí, Michel Temer ou uma nova eleição que ganhe Aécio, tem um programa mais liberal, que retirará mais direitos e quem vai pagar a conta da crise é o povo trabalhador. (…) O que está na cabeça das pessoas é que existe muita corrupção, que alguma coisa precisa mudar, mas não sabe como.”