A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julgará nesta quinta-feira (22) um requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ser reconhecida como anistiada política, devido às violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985).
O pedido inclui uma indenização, que pode ser paga de forma mensal ou em parcela única.
A solicitação foi inicialmente apresentada em 2002, quando a comissão foi criada.
Dilma solicitou a suspensão do processo enquanto ocupava cargos públicos, retomando a tramitação após o impeachment em 2016.
Em 2022, durante o governo Bolsonaro, a negativa do pedido foi publicada, alegando que ela já tinha reconhecimento de anistia por uma comissão estadual no Rio Grande do Sul, o que foi contestado pela defesa de Dilma, que argumenta que a lei nacional garante uma reparação mais ampla.
Dilma foi torturada e presa durante a ditadura, sofrendo choques, socos e o método conhecido como pau de arara.
