Edson Luiz- Correio Braziliense
Na sessão de ontem do Senado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou que a tipificação do enriquecimento ilícito vai ajudar a erradicar a epidemia de crimes praticados contra a administração pública. Dipp entende bem do assunto, pois faz parte do grupo que criou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Encla), e os números oficiais mostram que esse tipo de delito é muito grande na administração pública. A Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, criou um setor que cuida exclusivamente do tema e, em 2011, o órgão registrou quase 1,9 mil casos de funcionários envolvidos em práticas que redundam no enriquecimento ilícito.
Pela primeira vez, o enriquecimento ilícito poderá ser tipificado no Código Penal, que está sendo reformado por um grupo de juristas renomados, como o próprio ministro Dipp. O passo é importante, pois outras propostas foram apresentadas em anos anteriores na própria Encla, mas nunca foram colocadas em prática pelo Executivo. Outras, apesar de adotadas, não trouxeram os resultados esperados. A estratégia, que reunia vários setores do governo, do Judiciário e do Ministério Público, tinha como meta montar um esquema que combatesse a corrupção na administração pública, mas, pelo que se vê, não está mais em ação.
Não há dúvida de que os órgãos de fiscalização do Executivo melhoraram suas ações, apesar de muitos processos ainda estarem parados no Tribunal de Contas da União (TCU), por força dos longos trâmites jurídicos. Entretanto, ninguém trabalha só, principalmente no combate à corrupção na máquina pública. A Polícia Federal não age se a CGU não fiscaliza, ou se não for acionada pelo TCU ou pela Justiça. Não se faz nada no combate a esse crime se o Ministério Público não é acionado ou não atua em conjunto com as demais instituições.
Não adianta mudar a legislação se não há ações ou estratégias conjuntas, como as da Encla, apesar de muitas delas não terem sido adotadas. Por mais que se criminalize o enriquecimento ilícito, se não houver novos meios de atuação, pouca coisa vai mudar, mesmo melhorando os métodos de fiscalizações do Executivo. Ainda assim, quanto mais leis tivermos para combater a corrupção na máquina pública, melhor. Porque, como disse o ministro Gilson Dipp, existe uma epidemia dentro das instituições e os próprios números da CGU mostram isso.
