Às vésperas do Natal, o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) enfrenta uma batalha judicial com um inimigo mais poderoso que o próprio parlamentar: o Banco do Nordeste. Na última quarta-feira (16), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a execução de uma dívida do banco contra o parlamentar, mas a instituição financeira tenta executar um valor bem maior R$ 840,9 mil que o admitido pelo deputado, buscando, assim, tomar a fazenda Mont’Douro, na cidade de Batalha, com área de 48,9 hectares (quase 50 campos de futebol).
Albuquerque contesta. Diz que o valor é de R$ 254,6 mil. O TJ manteve o argumento do parlamentar.
Dívida
Em 4 de janeiro de 2012, determinou-se a penhora da fazenda fazenda Mont’Douro para o pagamento de uma dívida. O processo havia começado em 9 de junho de 2011, registra o sistema de informática do TJ. Idas e vindas, juntada de documentos do Banco do Nordeste e do deputado e a inclusão dele no Cadin- o cadastro dos devedores.
Albuquerque tenta substituir o bem penhorado, com valor de mercado reduzido (R$ 2.568.500,00), mas suficiente, assim diz, para pagar o débito. Além de retirar o próprio nome do cadastro de devedores e a redução do débito em R$ 245,6 mil.
Três anos, quatro meses e 13 dias depois conseguiu a suspensão do processo na comarca de Limoeiro mais a retirada do nome dele do Cadin e a redução do débito.
Viatura
Em novembro, o desembargador José Carlos Malta Marques determinou que a Polícia Civil prosseguisse as investigações para apurar se o deputado praticou crime de dano ao patrimônio público.
Ele é acusado de depredar uma viatura da guarda municipal durante a campanha eleitoral, ano passado.
Segundo o desembargador, Albuquerque deve ser ouvido pelo delegado, se for o caso, na condição de testemunha, sobre o ocorrido.
Como o parlamentar tem foro por prerrogativa de função, acaso se comprove que ele depredou a viatura da guarda municipal, o inquérito deve sair da delegacia e ser encaminhado ao TJ.
Em setembro do ano passado, Albuquerque foi acusado, na delegacia, de quebrar o vidro da frente de uma viatura policial. O caso deu-se em Campo Alegre quando ele fazia campanha ao lado de seu filho, Nivaldinho, a deputado federal.
O deputado, o filho e mais dois vereadores fariam ato político e estacionaram seus carros em local proibido.
Foram instados por guardas municipais a retirarem os veículos e teriam interpretado que a ordem era para encerrar o ato. Passaram a agredir verbalmente os guardas e um dos dois deu um murro no vidro da viatura policial.
AA disse que o guarda municipal “em atitude deselegante e arrogante” interferiu “aduzindo que no Município de Campo Alegra já existia candidato a Deputado Estadual definido, de forma que, quem mandava na cidade eram eles. Destaca-se que, na verdade, em Campo Alegre, cidadãos que não apoiam os candidatos indicados pelo grupo político que administra a cidade, são constantemente perseguidos, levando reprimendas das mais diversas, desde demissão de cargos de confiança, até transferência de locais de trabalho”, disse Albuquerque, em nota.
Tenebrosas transações
Albuquerque é acusado de ser líder da organização criminosa (termo da Polícia Federal) que desviou R$ 300 milhões via folha de pagamento da Assembleia Legislativa, na Operação Taturana.
É um homem milionário. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter bens somando R$ 1,3 milhão. Entre eles, a fazenda Mont’Douro, que possui valores diferentes de avaliação. Ao TSE, declarou-se R$ 300 mil (registra-se como o valor do terreno); segundo o TJ, vale R$ 7 milhões (R$ 7.023.439,50).
Nas investigações da Taturana foram indiciados 15 deputados, 11 ex-deputados, dois prefeitos, três secretários municipais, cinco candidatos às eleições municipais, seis bancários, dois funcionários do Bradesco, 30 funcionários da Assembleia Legislativa e 10 familiares de políticos.