A “caixa preta” do Judiciário de Alagoas começou a ser aberta por pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o uso do dinheiro público no Tribunal de Justiça alagoano está distante do quesito “transparência”, apesar do esforço da gestão do presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, em moralizar o tribunal- e a imagem do Judiciário.
Isso porque, ao contrário de tribunais como o do Distrito Federal- considerado o mais caro do País- o TJ de Alagoas não revela as vantagens pessoais e eventuais dos cargos integrantes da corte máxima da Justiça local.
Pelos dados do CNJ-fornecidos pelo TJ/AL- um desembargador recebe exatos R$ 24.117,62. É o maior salário do tribunal, mas, de longe, não é a única vantagem oferecida pelo cargo. Os benefícios- em especial os que são adicionados no mês de dezembro em todas as cortes do País, incrementando o “trem da alegria”- estão de fora da listagem. Não são conhecidos, como deveriam ser- por exigência do CNJ- pelo alagoanos.
No TJ/DF, estas vantagens chegam a multiplicar por dez os vencimentos dos desembargadores.
A falta de transparência se espalha pelos cargos do segundo escalão. Um procurador classe D recebe salário de R$ 16.802,1, mas não estão publicadas as vantagens- ou benefícios-atraídos pela função; um analista judiciário especializado, classe D, também: ganha R$ 8673.76. E as outras vantagens? Ficam por conta da imaginação do cidadão.
O Judiciário é o segundo poder mais caro do Estado. Perde apenas para o Executivo. Em 2012, o orçamento é de R$ 275,1 milhões (exatos R$ 275.147.674)- mais caro R$ 35 milhões que o do ano passado: R$ 240,1 milhões (exatos R$ 240.147.674).
Mesmo assim, se os bons salários são pagos para alguns, outros não têm o mesmo privilégio.
O chefe do serviço de transporte, que é um cargo comissionado, recebe R$ 345. É a menor remuneração paga pelo TJ em um cargo deste porte. No outro extremo- para função comissionada- está o chefe do gabinete da presidência- R$ 8 mil (além do salário, se for servidor efetivo).
Ainda pelos números do CNJ, o TJ alagoano tem 53 carros- 17 deles oficiais. Os números são de dezembro. Ano passado, os desembargadores aprovaram um “mimo”: vai pagar, por mês, mais de um salário mínimo a cada juiz, só para despesas com alimentação.
O “vale refeição” da magistratura será de R$ 630,00 e vai ser pago a cada dia trabalhado, incluindo a participação de um juiz em cursos, treinamentos ou outros eventos. Ou ainda aqueles que possam ser indicados pelo presidente do TJ.
Nem todos os desembargadores do TJ aprovaram o auxílio. Os votos contrários foram do próprio presidente, Sebastião Costa Filho, Estácio Gama (ex-presidente do TJ) e Tutmés Airan.
