O Governo pretende leiloar, até o final do ano, a folha de pagamento do Estado e o Produban. Para isso, o secretário da Fazenda, George Santoro, negocia direto com os bancos públicos e privados. “Jogo aberto com todos”, diz o secretário, que há duas semanas falou com a direção do Itaú. Semana, a conversa foi com o Bradesco e o Santander.
Ao EXTRA, ele disse que as negociações estão mais avançadas com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, apesar dos bancos privados manifestarem interesse. E quando os bancos olham os papeis que o secretário leva, olham nesta ordem: a folha de pagamento e o Produban.
“Em um negócio assim, eles olham primeiro a folha de pagamento. O Produban entra como um brinde”, explicou. “E eles não querem problemas com o brinde, por isso estamos fazendo tudo sem pressa”, analisou.
Sem pressa porque Santoro analisa o melhor momento para a operação. Com a crise, os estados venderam suas folhas de pagamento aos bancos. Como existiam muitas ofertas, os bancos baixavam os preços.
Santoro pensa diferente. “É aproveitar o momento certo. Faremos até o final do ano, mas não estamos com pressa. Estamos com as contas em dia, pagando ao funcionalismo, fornecedores”.
Até o final do ano vence o contrato entre a Caixa Econômica e o Estado na administração da folha de pagamento.
Só existe uma hipótese de não haver o leilão: se os bancos do Brasil ou Caixa Econômica aceitarem negociar a compra da folha e os restos do Produban.
Interesse dos bancos pela folha de pagamento existe, explica o secretário, porque além das contas dos servidores há ainda a arrecadação pública e os repasses dos fornecedores.
Em novembro, a Fundação Getúlio Vargas entrega relatório ao Estado detalhando a situação do Produban.
Na próxima segunda-feira (15), haverá uma assembleia convocada pelo liquidante do Produban, José Humberto Mauricio de Lira. Há dois pontos na pauta: discussão do parecer do Conselho Fiscal (refere-se ao primeiro semestre deste ano) e mostrar o parecer dos auditores independentes sobre o banco, até o dia 30 de junho.
Os preparativos têm um objetivo, na hora da venda: “Queremos ser a noiva mais cobiçada do mercado”.
E como ficaram as dívidas dos usineiros com o antigo banco?
“As questões referentes ao crédito dos usineiros, o Estado assumiu. O banco ficou com estes ativos”, disse Santoro.
Sem fundo
Saco sem fundo dos usineiros alagoanos, o Produban e seu misterioso fechamento colocam um véu de impunidade por cima das famílias mais ricas de Alagoas. Que jogou a conta das dívidas do banco para que os alagoanos pagassem.
Quando Fernando Collor era governador (1987-1989), houve o acordo com os usineiros para que, em dez anos, eles recebessem 120 milhões de dólares, relativos a ICMS cobrados indevidamente sobre a cana.
Mas, calculou-se que eles tinham sido ressarcidos através do Instituto do Açúcar e do Álcool (que defendia os interesses do setor).
Em novembro de 1988, o Banco Central decreta a liquidação do Produban.Motivo: os usineiros deviam 76 milhões de dólares.
Um ano depois (setembro de 1989), o Banco Central suspende a liquidação e permite a reabertura do banco, com a condição de Alagoas (o Governo) assumir a dívida do banco junto ao Banco Central.
Em 1993, o governador era Geraldo Bulhões. A dívida estava em 300 milhões de dólares- e ele anunciou a renegociação do débito junto ao BC. O Estado não pagou.
23 de janeiro de 1995, o Banco Central decreta intervenção no Produban.
No fim do ano, o governador Divaldo Suruagy (eleito com a ajuda dos usineiros) emite títulos públicos para pagar precatórios. Foram R$ 301 milhões, diz a imprensa da época.
Mas, o dinheiro foi usado para devolver o ICMS cobrado dos usineiros (Governo Collor) e pagar empreiteiros.
Em 7 de março de 1997, a Assembleia Legislativa aprova mensagem para extinção do Produban- e o banco estatal entra em liquidação extrajudicial.
Instalava-se a CPI dos Precatórios, um incêndio na Assembleia Legislativa destruiu a documentação.
Abril de 2002, a CPI do Produban conclui que, além dos usineiros serem responsáveis pela falência do Produban, empréstimos eram tomados até por telefone. Disse a CPI que a insolvência se deveu a má gestão administrativa dos diretores da instituição e do Governo do Estado, “que distribuíram dinheiro sem pedir garantias. O Produban tinha 23 agências e 900 funcionários quando fechou”.
Do passado ao presente, o Produban ainda é um segredo.
Projeto de lei assinado pelo então deputado constituinte alagoano José Costa, quando era deputado federal, em março de 1989, mostra que o Produban fechou as portas porque fizeram “saques a descoberto na conta Reservas Bancárias” e captou recursos através da venda de papeis “para atender suas necessidades de caixa, em grande parte decorrentes da inadimplência de 18 empresas do setor sucro-alcooleiro”.
A venda enterrará, para sempre, o mistério.
