A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/AL) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter o afastamento do prefeito de Colônia Leopoldina, Cássio Alexandre Reis de Amorim Urtiga, e do vice Manuílson Andrade Santos. Ambos são acusados de improbidade administrativa. Também foram mantidas a indisponibilidade dos bens, a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus, a busca e apreensão de documentos na prefeitura e o afastamento da função pública por 180 dias.
Para o relator do processo, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, os réus confundiram as normas aplicáveis aos prefeitos e vereadores.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual estão a contratação irregular de servidor público, a contratação, sem licitação, de uma motocicleta, bem como o depósito de importâncias destinadas ao programa de combate à febre aftosa diretamente na conta do secretário municipal.
Houve ainda arrecadação irregular de tributos municipais sobre o abate de animais no matadouro e no transporte destinado às atividades do mesmo, além de gestão informal de uma folha de pagamentos sem escrituração contábil e pagamento de remuneração a pessoas não integrantes da administração pública sem prévio empenho.
A má aplicação de recursos públicos, segundo o MP, ultrapassa R$ 1,7 milhão.