Fernando Collor de Mello
Mais de 17 mil lares alagoanos estão ameaçados de continuar a viver sem eletricidade devido a problema de comunicação entre a Aneel e a Eletrobras Distribuição Alagoas. Segundo resolução da Aneel, quando a cobertura de ligações à rede elétrica atinge 95% o programa é encerrado no Estado. No caso, de acordo com a Agência, a área rural hoje coberta representa 96,06%.
A estimativa da Aneel da porcentagem de residências não conectadas pode levar à exclusão da zona rural de Alagoas do programa de universalização Luz para Todos. O Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas, contudo, contesta a base de cálculo utilizada pela Aneel. Segundo o órgão, baseado em estudos da Eletrobras Distribuição Alagoas, existem mais de 17 mil domicílios desatendidos, o que reduziria o índice de atendimento para 91,68% da área rural do Estado.
Sabe-se que o sistema elétrico brasileiro é baseado em três princípios: a qualidade, a modicidade tarifária e a universalização. Ora, universalização implica o atendimento de todos, não de apenas 91%, 95% ou 96%.
Além disso, o governo federal, sob a liderança da presidente Dilma, está firmemente empenhado na erradicação da miséria.
Como é possível atingir tal resultado se nem o acesso à eletricidade é garantido a tantos alagoanos?
Não é cabível aceitar que a frieza de uma resolução tecnocrática possa afastar a principal política social do governo e um dos princípios do sistema elétrico brasileiro.
Exige-se, então, de todos os envolvidos, a começar pela Aneel, que vençam seus pruridos burocráticos, venham a público e expliquem o porquê de decisão tão danosa e, com a rapidez que a situação requer, encontrem a solução que estenderá aos cidadãos da área rural de Alagoas o direito básico de ter luz em casa.