O senador Fernando Collor (PTB) comunicou ontem, no Senado, que o conselheiro Almino Afonso Fernandes, relator de dois processos interpostos por ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a notificação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que em 15 dias preste esclarecimentos sobre a conduta adotada em relação à Operação Vegas, da Polícia Federal, que investigou a exploração de jogos ilegais.
As informações são da Agência Senado.
No despacho de uma segunda representação, o conselheiro relator notifica o procurador-geral e a subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, mulher de Roberto Gurgel, para que no mesmo prazo prestem os esclarecimentos que entenderem cabíveis e pertinentes.
“Importa salientar que ambos os despachos foram efetuados no mesmo dia da apresentação das representações, dia 12 do corrente. Ou seja, os dois processos foram acolhidos de imediato pelo conselheiro relator da matéria”, disse Collor.
Mais relevante ainda, ressaltou, é que desde a Constituição de 1988, quando houve uma expressiva valorização das funções e prerrogativas do Ministério Público, essa é a primeira vez que uma representação em desfavor do procurador-geral da República é acatada de imediato, dando continuidade ao devido processo legal exatamente no âmbito do órgão superior de controle da atuação administrativa dos membros daquela instituição.